Cinco meses depois do julgamento do Tribunal de Contas da União (TCU), o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) ainda não devolveu o relógio Cartier avaliado em R$ 60 mil, recebido durante seu primeiro mandato, em 2005, em uma visita oficial à França. A reportagem é do jornal O Globo.
No julgamento de agosto passado, o TCU isentou Lula da obrigação de devolver o presente francês, mas estabeleceu um precedente jurídico que favoreceu o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) no caso das joias sauditas, o que enfureceu aliados do petista.
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A decisão do tribunal definiu que, sem uma lei específica aprovada pelo Congresso, qualquer ex-presidente pode ficar com os presentes recebidos, independentemente do valor. Esse entendimento desfez uma norma do próprio TCU, de 2016, utilizada pela Polícia Federal (PF) para justificar o indiciamento de Bolsonaro no caso das joias.
Depois da decisão, Lula teria demonstrado, em conversas com aliados, insatisfação com o novo entendimento e sinalizou estar disposto a devolver o relógio.
Procurada pelo jornal O Globo, a Secretaria de Comunicação Social da Presidência informou que, por orientação da Advocacia-Geral da União (AGU), aguarda o julgamento de um recurso relacionado ao caso para tomar medidas sobre a devolução. A AGU não comentou.
Leia também: “PF informa que suposto esquema das joias sauditas movimentou R$ 25,2 milhões”
No TCU, a expectativa é de que o caso seja retomado entre fevereiro e março deste ano, mas uma reversão da decisão é considerada improvável.
Ministros do tribunal avaliam que Lula demorou para agir e foi mal assessorado. Um dos ministros ouvidos afirmou, sob anonimato, que uma devolução agora exigiria que Lula formalizasse uma doação à União, já que o TCU já reconheceu o relógio como propriedade dele.
Lula recebeu o relógio da Cartier em 2005, em Paris, durante o Ano do Brasil na França. A peça, feita de ouro branco e prata, foi avaliada em R$ 60 mil.
Recursos contra a decisão sobre o relógio
Em setembro, a AGU apresentou recurso contra o novo entendimento do TCU, sob argumento de que o tribunal deveria manter a regra de 2016.
A AGU e o Ministério Público, junto ao TCU, defendem que a decisão viola princípios da administração pública e o interesse em preservar bens da União.
O relator do caso, ministro Antonio Anastasia, havia votado para que Lula mantivesse o relógio, considerando que as normas de 2016 não eram aplicáveis retroativamente. Porém, ele foi voto vencido.
Dia virá que o povo saberá qual é o capital ou bens reais desses senhores que hoje mandam no Brasil. Será o dia da transparência.
O Lula e seus acólitos preocupados em “preservar os bens da união”? Só pode ser piada.
Atualmente temos dois ordenamentos jurídicos no Brasil, um bastante maleável, utilizado para os adeptos da esquerda e outro bastante rígido, utilizado para os apoiadores da direita.
Nessa excelente matéria, fica claro que a utilização desses dois ordenamentos jurídicos está causando um conflito, nessas questões decididas no TCU, isso ficou bem definido.
Lula depois de usar o relógio por 16 anos, quer devolver…
Quando vamos voltar a ter um único ordenamento jurídico e uma única Constituição no Brasil?
Com o dinheiro desviado neste terceiro mandato, poderia ter comprado 1.000.000 de relógios.
Uma Justiça encomendada para beneficiar um e punir outro pelos mesmos motivo e acontecimento.
O ladrao rouba milhoes todos os dias junto com sua comparsa e estao preocupados com um relogio de 60 mil que qualquer ladraozinho tem.