A Advocacia-Geral da União (AGU) pressionou e conseguiu uma doação de R$ 6 milhões do Conselho Curador de Honorários Advocatícios (CCHA). O dinheiro será destinado à aquisição de novos equipamentos de informática, conforme detalhado em nota técnica elaborada pela própria AGU.
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O pedido foi formalizado em 28 de fevereiro e publicado no Diário Oficial da União no mesmo dia. A proposta, contudo, gerou debates dentro do CCHA, que é composto por quatro conselheiros:
- Júlia Cardoso Rocha Saraiva Teixeira, presidente;
- Júlio César Araújo Monte, vice-presidente e representante da carreira de advogado da União;
- Marcelo Alberto Gorski, conselheiro e representante da carreira de procurador federal; e
- Dayvisson Oliveira, conselheiro e representante da carreira de procurador da Fazenda Nacional.
Debates sobre o pedido da AGU
O conselheiro Dayvisson Oliveira, que representa a Procuradoria da Fazenda Nacional, demonstrou desconfiança em relação à doação. Ele apontou ausência de uma justificativa clara que demonstre um aumento de receita ou redução de custos.
A AGU, por sua vez, argumentou que a demanda por informações detalhadas dos funcionários para pagamentos leva a um consumo adicional de hardware, cujo sistema se chama “Super Sapiens”.
Júlia Teixeira, presidente do CCHA e representante dos procuradores do Banco Central, defendeu a doação. Ela destacou que, em 2023, foi firmado um acordo de cooperação técnica com a AGU para integrar todos os dados funcionais dos integrantes da instituição.
O CCHA arcaria com os custos de mão de obra técnica necessária para implantar o sistema. A presidente do conselho ainda criticou a divulgação pública do voto de Oliveira. Ela afirmou que a argumentação não deveria ser exposta.
Aumento dos honorários advocatícios
Os honorários advocatícios de sucumbência cresceram 112% de 2018 a 2023. Passou de R$ 796 milhões para quase R$ 2 bilhões. A inflação no período foi de 32,5%. Em 2024, os conselheiros queriam contratar um seguro de quase R$ 3 milhões para blindar suas decisões, conforme informações do site Poder360.
Esses honorários, chamados de sucumbência, são pagos pela parte perdedora dos processos judiciais contra o governo e somam-se aos salários dos advogados públicos.
A categoria inclui advogados da União, procuradores federais, da Fazenda Nacional e do Banco Central. Os procuradores federais recebem a maior soma. Instituídos pela Lei nº 13.327/2016, esses pagamentos têm sido alvo de questionamentos no Tribunal de Contas da União.
