A defesa do deputado federal Daniel Silveira (PTB-RJ) enviou ao Supremo Tribunal Federal (STF) na noite de sexta-feira, 30, explicação a respeito da obrigatoriedade de uso da tornozeleira eletrônica. Segundo Paulo Faria, advogado que representa o parlamentar, a ordem não tem sido cumprida porque o aparato tem registrado defeito.
Silveira foi condenado pelo STF, no último dia 20 de abril, a oito anos e nove meses de prisão pelos crimes de incitação à violência contra o Estado Democrático de Direito e coação contra a Corte no curso do processo.
Um dia depois, o deputado recebeu o indulto do presidente Jair Bolsonaro, em decisão que ainda é contestada por partidos de oposição em ações no STF.
“No tocante à tornozeleira eletrônica, este advogado, por três vezes requereu a sua substituição, por suspeitas de adulteração e uso inadequado e informação de defeito no equipamento, especialmente bateria”, escreveu Paulo Faria em documento ao STF.
Segundo a Secretaria de Administração Penitenciária do Distrito Federal, o equipamento instalado no parlamentar está descarregado desde o último dia 17. Silveira recebeu a tornozeleira em 31 de março, em Brasília, depois de o ministro Alexandre de Moraes ter determinado multa diária caso o deputado seguisse recusando o monitoramento.
Nos últimos dias, Moraes se pronunciou nos autos do processo, alegando que a graça presidencial não tira inelegibilidade de Silveira, nem a obrigatoriedade do monitoramento eletrônico.
Também durante a semana, Daniel Silveira compareceu sem a tornozeleira à Câmara dos Deputados, onde foi escolhido como titular em cinco comissões.
Justificativa no prazo
Nas redes sociais, o advogado Paulo Faria rebateu a versão de que teria entregue a explicação ao STF fora do prazo previsto em lei, em atraso que acarretaria uma possível não aceitação pelo Supremo.
“Só para lembrar aos ‘esquecidos’ e aqueles que publicaram fake news que havíamos perdido o prazo. Código de processo civil, artigo 213: a prática eletrônica de ato processual pode ocorrer em qualquer horário até as 24 horas do último dia do prazo”, escreveu o advogado.
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STF passando por otarios kkkkk
Quem deveria usar essa tornozeleira é o cabeça de ovo.
Moraes, foge das “quatro linhas! Foge”. Vamos ver quem manda mais!
Para vai! Manda o Alexandre se haver com o Presidente! Aí vos ver quem manda no País! Como diz o Pantaleão! ” CALADO! E PONTO FINAL.
Não era o Pantaleão, Eduardo, era o Tavares, aquele personagem bebum de óculos aviador.