Advogado pede suspeição dos ministros do STF no caso Daniel Silveira

No que depender de um advogado, o caso que envolve a prisão do deputado federal Daniel Silveira (PSL-RJ) voltará à estaca zero. Na noite desta quarta-feira, 24, Paulo César Rodrigues de Faria informou que ingressou com pedido de habeas corpus em favor do parlamentar junto ao Supremo Tribunal Federal (STF). Dependendo do parecer, ele já avisou: levará a questão para a Corte Interamericana de Direitos Humanos.

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Ao participar de Os Pingos nos Is, programa da rádio Jovem Pan, Rodrigues de Faria explicou que seu objetivo é livrar Silveira da prisão. Para isso, citou o que considera ilegalidades processuais cometidas pelo STF. Nesse sentido, pediu — no habeas corpus — a suspeição dos 11 ministros da Corte máxima brasileira. Ou seja: o advogado quer que os magistrados declarem que não podem julgar o parlamentar do PSL.

O pedido feito pelo advogado está sob cuidados do ministro Marco Aurélio. Em caso de rejeição à solicitação em favor de Daniel Silveira, que está preso desde a última semana por causa da divulgação de vídeo em que aparece criticando integrantes do STF, ele garante que o caso será devidamente encaminhado à Corte Interamericana de Direitos Humanos. Avisou, porém, que o tribunal internacional não analisaria o caso antes de ele ser julgado pelo STF.

Por que o habeas corpus em favor de Daniel Silveira?

De acordo com o advogado Paulo César Rodrigues de Faria, o STF cometeu quatro ilegalidades ao mandar prender o deputado Daniel Silveira:

1. Não respeitar a imunidade material de parlamentar;
2. Ato de ofício sem participação do Ministério Público ou da Polícia Federal;
3. Argumentação de “flagrante eterno” (palavras do advogado) contra o deputado;
4. Falta de comunicação à Câmara dos Deputados antes de agir contra um congressista.

Durante a entrevista concedida ao programa radiofônico, Rodrigues de Faria respondeu a questionamentos feitos por três colunistas da Revista Oeste: Ana Paula Henkel, Augusto Nunes e Guilherme Fiuza.