Advogado pede suspeição dos ministros do STF no caso Daniel Silveira

Paulo César Rodrigues de Faria fala em denunciar o tema para a Corte Interamericana de Direitos Humanos
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O deputado Daniel Silveira
O deputado Daniel Silveira | Foto: Divulgação

No que depender de um advogado, o caso que envolve a prisão do deputado federal Daniel Silveira (PSL-RJ) voltará à estaca zero. Na noite desta quarta-feira, 24, Paulo César Rodrigues de Faria informou que ingressou com pedido de habeas corpus em favor do parlamentar junto ao Supremo Tribunal Federal (STF). Dependendo do parecer, ele já avisou: levará a questão para a Corte Interamericana de Direitos Humanos.

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Ao participar de Os Pingos nos Is, programa da rádio Jovem Pan, Rodrigues de Faria explicou que seu objetivo é livrar Silveira da prisão. Para isso, citou o que considera ilegalidades processuais cometidas pelo STF. Nesse sentido, pediu — no habeas corpus — a suspeição dos 11 ministros da Corte máxima brasileira. Ou seja: o advogado quer que os magistrados declarem que não podem julgar o parlamentar do PSL.

O pedido feito pelo advogado está sob cuidados do ministro Marco Aurélio. Em caso de rejeição à solicitação em favor de Daniel Silveira, que está preso desde a última semana por causa da divulgação de vídeo em que aparece criticando integrantes do STF, ele garante que o caso será devidamente encaminhado à Corte Interamericana de Direitos Humanos. Avisou, porém, que o tribunal internacional não analisaria o caso antes de ele ser julgado pelo STF.

Por que o habeas corpus em favor de Daniel Silveira?

De acordo com o advogado Paulo César Rodrigues de Faria, o STF cometeu quatro ilegalidades ao mandar prender o deputado Daniel Silveira:

  1. Não respeitar a imunidade material de parlamentar;
  2. Ato de ofício sem participação do Ministério Público ou da Polícia Federal;
  3. Argumentação de “flagrante eterno” (palavras do advogado) contra o deputado;
  4. Falta de comunicação à Câmara dos Deputados antes de agir contra um congressista.

Durante a entrevista concedida ao programa radiofônico, Rodrigues de Faria respondeu a questionamentos feitos por três colunistas da Revista Oeste: Ana Paula Henkel, Augusto Nunes e Guilherme Fiuza.

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3 comentários

  1. Ninguém pode ser “suposta” vítima e juiz de seu caso ao mesmo tempo. Se os ungidos da corte suprema se julgam vítimas de crimes por parte do deputado, jamais poderiam ter julgado acerca de sua prisão que não foi em flagrante. Temos aí motivos de sobra para impeachment dos togados.

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