Um advogado do Rio de Janeiro acionou nesta quinta-feira, 13, o Supremo Tribunal Federal (STF) para que seja concedido um habeas corpus ao ex-ministro da Saúde Eduardo Pazuello, que poderia permanecer em silêncio durante seu depoimento à CPI da Covid no Senado, marcado para quarta-feira 19. As informações são do portal UOL.
Ainda não está definido qual ministro da Corte será responsável por analisar o pedido de habeas corpus. Até o momento, nem a Advocacia-Geral da União (AGU) nem o advogado Zoser Hardman, que representa o ex-ministro, apresentaram qualquer pedido semelhante.
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Na petição de oito páginas apresentada ao STF, o advogado Rafael Mendes de Castro Alves afirma que Pazuello deve ser preservado e protegido para que não seja “conduzido à prisão por interpretação de qualquer dos membros que integram a CPI”. Segundo ele, o ex-ministro não pode ser alvo de “constrangimento ilegal” e tem a prerrogativa de “se retirar do recinto em caso de ofensa dirigida contra si por membro da CPI”.
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Faz muito bem! Esta CPI deveria mirar os governadores e prefeitos que atacaram os cofres públicos. A vergonha nacional de senadores minúsculos, que permite tanta aberração .”Êta democracia braba e barata”.