Defesa do Rumble divulgou, nesta quarta-feira, 30, uma nota em que celebra a decisão do governo dos EUA de impor sanções contra o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes. Segundo o comunicado, a medida representa o desfecho de “meses de alertas diplomáticos” e responde a “um padrão contínuo de condutas sigilosas e ilegais”.
“Nosso cliente recebe com satisfação essa medida firme (…) em defesa da liberdade de expressão e do Estado de Direito”, diz o texto. Quem assina são os advogados Martin De Luca e Matthew L. Schwartz, que representam o Rumble.
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Essa plataforma foi uma das afetadas por decisões judiciais do ministro brasileiro, que exigiu o acesso a dados privados de usuários norte-americanos. Além disso, os advogados afirmam que Moraes retaliou empresas por se recusarem a violar leis dos EUA, do Brasil e de tratados internacionais.
Rumble cobra STF e diz que Moraes violou leis dos EUA
A nota dos advogados classifica as ordens como ilegais e reforça o apelo para que o STF suspenda as restrições contra o Rumble. “Reiteramos nosso apelo para que o STF revogue essas ordens ilegais e restabeleça o acesso integral à plataforma Rumble no país”, diz o texto.
“Nenhum magistrado estrangeiro tem autoridade para censurar a fala de cidadãos dos EUA ou punir empresas norte-americanas por cumprirem as leis constitucionais em território norte-americano”, diz ainda o comunicado. “O fato de essas ações terem sido conduzidas sob sigilo, sem o devido processo legal e à margem dos canais diplomáticos apropriados, apenas agrava sua gravidade.”
E conclui: “As sanções anunciadas hoje deixam uma mensagem inequívoca: violações de liberdades fundamentais, especialmente quando direcionadas a cidadãos norte-americanos, terão consequências.”
Sanção bloqueia bens e proíbe transações
O governo de Donald Trump sancionou Moraes com base na Lei Magnitsky, usada para punir autoridades estrangeiras acusadas de violar direitos humanos ou com envolvimento em corrupção.
Com isso, houve o bloqueio de todos os eventuais bens do ministro nos EUA, assim como qualquer empresa ligada a ele. Moraes também fica proibido de realizar transações com cidadãos e companhias norte-americanas, o que inclui o uso de cartões de crédito de bandeiras norte-americanas.
O secretário do Tesouro, Scott Bessent, acusou Moraes de conduzir “uma caça às bruxas ilegal contra cidadãos e empresas dos Estados Unidos e do Brasil”. Ele também responsabilizou o ministro por “uma campanha opressiva de censura, detenções arbitrárias que violam os direitos humanos e processos judicializados com motivação política — inclusive contra o ex-presidente Jair Bolsonaro”.
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A Casa Branca já havia endurecido o tom contra o Supremo no último dia 18. Nesse dia, o secretário de Estado, Marco Rubio, anunciou a revogação de vistos norte-americanos de ministros da Corte e seus familiares.
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