A Advocacia-Geral da União (AGU) defendeu, no Supremo Tribunal Federal (STF), a rejeição de um novo pedido de suspensão de pagamento de multa feito pela Novonor, antiga Odebrecht. A agência enviou uma manifestação ao ministro Dias Toffoli na quarta-feira 11.
Há alguns meses, a Novonor tem alegado que houve “coação” no processo de acordo de leniência feito com a empreiteira. A AGU, no entanto, não reconheceu as acusações e afirmou que não houve “coação, conluio ou atuação irregular” na negociação.
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Em fevereiro, Toffoli suspendeu o pagamento da multa de outro acordo de leniência da Novonor, que foi firmado com o Ministério Público Federal (MPF). Posteriormente, a empresa solicitou que a mesma decisão fosse aplicada ao acordo fechado com a AGU e a Controladoria-Geral da União (CGU). O ministro negou, mas a Novonor entrou com recurso. Agora, a AGU solicitou que o recurso seja rejeitado.
Já em outra ação, o ministro André Mendonça autorizou, no mês passado, a revisão de todos os acordos de leniência firmados no âmbito da Operação Lava Jato. Sete empresas começaram a se reunir com membros do governo federal para tentar reduzir os valores devidos. A CGU, no entanto, está disposta a discutir os termos, mas não tem interesse em negociar a redução das multas.
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Segundo informações publicadas no jornal O Globo, na manifestação enviada a Toffoli, a AGU afirmou que a negociação da leniência partiu da própria empresa. Também argumentou que não há “alegação por parte da recorrente, ou mesmo qualquer indício de que possa ter havido algum tipo de coação, conluio ou atuação irregular por parte dos servidores da CGU e AGU envolvidos nas negociações e celebração do acordo”.
O cancelamento das multas da Odebrecht
Em setembro de 2023, Toffoli concedeu uma liminar que anulou todas as provas obtidas por meio do acordo de leniência da Odebrecht. Em dezembro, suspendeu a multa acertada com a J&F. Logo depois, cancelou a multa da Odebrecht.
Toffoli acatou pedidos feitos por advogados das empresas depois de anular todas as provas colhidas a partir dos sistemas Drousys e My Web Day B.
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Na decisão sobre o cancelamento da multa, em 31 de janeiro, Toffoli também autorizou que a empreiteira acesse provas da Operação Spoofing, apelidada de Vaza Jato, para tentar comprovar que foi coagida a assinar o acordo com o MPF. No acordo, assinado em 2016, a empresa admitiu corrupção em 49 contratos de obras públicas e aceitou pagar multa de R$ 3,8 bilhões.
Em 1º de fevereiro, a multa de R$ 8,5 bilhões foi suspensa. O argumento sobre a suposta coação de empresários na Lava Jato foi usado em todas as decisões. Essa alegação não se sustentou na audiência de conciliação.
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Na época, a AGU e a CGU emitiram paceres em que afirmam que as decisões de Toffoli sobre a Odebrecht não valem para o acordo entre a empreiteira com os órgãos federais.
A Procuradoria-Geral da República (PGR) também recorreu da decisão de Toffoli e solicitou que o ministro reconsiderasse a medida ou submetesse o recurso das empresas para análise no plenário do STF.
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