Órgão alega que não houve tentativa de interferência por parte do presidente da República
A Advocacia Geral da União (AGU) apresentou nesta quinta-feira, 7, pedido de reconsideração da liminar concedida pelo ministro Alexandre de Moraes que determinou a suspensão da nomeação de Alexandre Ramagem para a direção-geral da Polícia Federal.
Segundo a AGU, a decisão do ministro não respeitou o princípio básico da separação dos poderes Executivo e Judiciário. Além disso, AGU ressaltou que não há provas de que o presidente da República tentou interferir politicamente nos trabalhos da Polícia Federal. “A alegada intenção de interferência ilícita em investigações da Polícia Federal requer demonstração material concreta, isto é, a indicação de atos diretivos e concatenados que não deixem dúvida acerca da abusiva intromissão. Não há quaisquer provas nos autos que contemplem alguma ordem presidencial voltada a manipular ou a fraudar investigação da Polícia Federal”, argumenta a AGU na petição.
No dia 29 de abril, o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, suspendeu a nomeação de Ramagem para o comando da PF, afirmando que existem indícios que o presidente quebrou o princípio da impessoalidade ao indicar um amigo da família. A decisão, criticada por parlamentares e que dividiu o meio jurídico, ocorreu após as denúncias feitas pelo ex-ministro Sérgio Moro.
