O governo Lula, por meio da Advocacia-Geral da União (AGU), vai recorrer da decisão que suspendeu a posse de Jorge Viana da chefia da Agência de Promoção de Exportações do Brasil (ApexBrasil), cuja remuneração mensal do cargo é de R$ 65 mil. O órgão anunciou a medida na segunda-feira 22.
A medida foi tomada pela AGU depois de a juíza federal substituta Diana Wanderlei, da Justiça Federal do Distrito Federal, acatar um pedido do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) e anular a nomeação de Viana. O petista foi nomeado para o cargo nos primeiros dias do governo Lula.
O parlamentar questionou o cumprimento das condições para a nomeação e alegou que Viana não havia comprovado fluência em inglês, requisito essencial para o cargo. Além disso, o senador levantou dúvidas sobre a aprovação de uma resolução pelo Conselho Deliberativo da ApexBrasil, permitindo a posse de Viana sem a devida comprovação desse requisito.
Em nota, a AGU destacou que o estatuto da agência já estabelecia três possibilidades para a ocupação do cargo, dentre elas a fluência ou nível avançado no idioma inglês, comprovados por certificado de proficiência ou conclusão de curso.
A AGU argumenta ainda que os autores da demanda não atenderam aos requisitos processuais necessários para propor a ação e não comprovaram o efetivo prejuízo causado pela nomeação de Viana.
Desta forma, o governo Lula argumenta a necessidade de declarar a improcedência dos pedidos veiculados na ação popular e determinar o retorno imediato de Jorge Viana à presidência da ApexBrasil.
A expectativa é que o caso seja analisado pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1), em que a AGU pretende apresentar os argumentos em favor da validade da nomeação de Viana e do seu retorno ao cargo na ApexBrasil.
Jorge Viana mudou estatuto para ficar no cargo
Conforme noticiado por Oeste em abril, Jorge Viana mudou uma exigência do estatuto da ApexBrasil para garantir sua permanência na chefia do cargo. O petista operou uma mudança no estatuto do órgão para eliminar a obrigatoriedade de inglês fluente para continuar na agência.
O estatuto anterior exigia um certificado de proficiência ou um certificado de conclusão de curso de nível avançado em inglês. Com a mudança, agora diz apenas que “preferencialmente” o presidente e os diretores “deverão ter fluência ou nível avançado do idioma inglês”.
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Não podia assumir e teve a pachorra de mudar o estatuto para benefício próprio.
PICARETA.
O modus operandi da esquerda é sempre o mesmo.
A Advocacia Geral da União defenderá o que está errado. SURREAL . Governo de picaretas.
Caraca, véio! A competência e seriedade desse “guvernu” no trato da coisa pública devem estar no nível de profundidade das Fossas Marianas. É, segurem-se no agro enquanto der, mas com essa patota no leme não duvido que logo também estaremos fazendo parte do numeroso clube de estados falidos…
Esse desgoverno e a absoluta falta de respeito com o dinheiro dos pagadores de impostos.
É bem coisa de esquerdista: ao invés de aprender garmática, inventa idioma proprio. Ao invés de aprender inglês, pra assumir cargo de forte apelo internacional, muda-se a lei, pra poder ter um cara sem proficiência no idioma na presidência da Apex.
Lula mesmo, preferiu cortar o dedo fora, ao invés de aprender a digna profissão de torneiro mecânico. Assim, se aposentou por invalidez. Isso aqui é Brasil!
*Gramática.
**Próprio.