As consequências reais da aplicação da Lei Magnitsky contra o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), nesta quarta-feira, 30, ainda não foram totalmente desdobradas. Entretanto, além dos efeitos diretos para a pessoa de Moraes, a imagem do Brasil ante o mundo pode piorar, principalmente se Moraes for mantido no poder.
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Conforme explica o advogado constitucionalista André Marsiglia, todos os outros países que tiveram magistrados punidos pelos EUA — como Rússia, Venezuela e Irã — viram sua credibilidade jurídica cair, o que repercute na segurança jurídica do país. Dessa forma, a economia também pode ser impactada por consequência, uma vez que a segurança jurídica é crucial para o fluxo de investimentos estrangeiros.
“O país que não tem segurança jurídica não é um bom país para investir, para fazer negócios, para ter empresa, para ser sócio de alguém e assim por diante. Então a ausência de segurança jurídica significa eu não ter previsibilidade do investimento financeiro”, disse Marsiglia a Oeste.
Todas as nações politicamente problemáticas ou com um Judiciário sem credibilidade têm repercussões financeiras graves, afirma. No Brasil — onde investidores estrangeiros já reclamam da falta de segurança jurídica mesmo antes da imposição de sanções contra Moraes —, pode acontecer o mesmo, explicou Marsiglia.
Moraes pode ser barrado na Europa depois da Magnitsky
As sanções pela Lei Magnitsky restringem acesso dos sancionados a serviços de empresas norte-americanas, inclusive quando operam fora dos Estados Unidos. Mesmo empresas brasileiras que têm alguma relação com essas empresas estrangeiras ou que tenham relação com a estrutura, por exemplo, do sistema financeiro norte-americano são englobadas.
Dessa forma, bancos brasileiros que usam o sistema financeiro norte-americano não podem oferecer serviços aos sancionados. Dentre eles, o Banco do Brasil, que é o banco que paga o salário dos ministros da STF, ressalta Marsiglia.
🚨 Moraes está oficialmente sancionado pela Lei Magnitsky, ao que consta, em sua forma mais severa.
— Andre Marsiglia (@marsiglia_andre) July 30, 2025
Na prática, isso significa que:
1.todos os seus eventuais bens e contas bancárias nos Estados Unidos estão congelados;
2.empresas norte-americanas, inclusive as que operam fora… pic.twitter.com/Yyd88PukvC
Ele observa que, em tese, Moraes não teria restrições na Europa se não houver sanção local. Entretanto, há países europeus que já aplicaram medidas semelhantes à Lei Magnitsky, para barrar a entrada de sancionados.
“Há precedentes de países que não deixam os sancionados pela Magnitsky entrarem no seu território. Isso é muito caso a caso, não é algo geral, mas há precedentes de países que já fizeram isso, mesmo na Europa”, afirmou a Oeste.
Horas depois do anúncio das sanções dos EUA, um grupo de 16 deputados do Parlamento Europeu enviou carta à alta representante da União Europeia para Relações Exteriores e Segurança, Kaja Kallas, para pedir que o bloco adote sanções contra Moraes e outros juízes da Corte.
Estamos, nada, bem!