Alesp abre processo que pode cassar Arthur do Val

Deputado é alvo de 21 representações no Conselho de Ética da Casa
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Arthur do Val, durante o Congresso Nacional do Movimento Brasil Livre, no WTC, na zona sul de São Paulo - 15/11/2019 | Foto: Felipe Rau/Estadão Conteúdo
Arthur do Val, durante o Congresso Nacional do Movimento Brasil Livre, no WTC, na zona sul de São Paulo - 15/11/2019 | Foto: Felipe Rau/Estadão Conteúdo

Por unanimidade, o Conselho de Ética da Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp) aprovou nesta sexta-feira, 18, a abertura de um procedimento contra o deputado Arthur do Val, em virtude de falas sexistas sobre mulheres ucranianas.

Na tarde de ontem, Arthur do Val entregou sua defesa prévia ao conselho da Casa. A partir de agora, o deputado vai ter cinco sessões plenárias para se defender. Depois, o conselho escolherá o relator do caso.

Em razão do episódio, o deputado se tornou alvo de 21 representações na Alesp.

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Defesa de Arthur do Val

No documento entregue à Alesp, a defesa do deputado sustentou que o parlamentar não pode ser punido por áudios “vazados ilicitamente” de conversas privadas dele no WhatsApp. Nos áudios, o parlamentar diz, entre outras coisas, que as “ucranianas são fáceis, porque são pobres”.

Ao pedir a inadmissibilidade das representações, o advogado sustenta haver “extraterritorialidade do ato supostamente ilícito praticado”, já que os áudios foram feitos na Ucrânia, o que “afasta a competência jurídica do colegiado para processar e julgar o acusado com base nas leis brasileiras”.

“É juridicamente impossível o pedido de perda de mandato de parlamentar licenciado, visto que as normas regimentais preveem que a quebra de decoro somente se dá ‘no desempenho do mandato'”, salientou a defesa.

Leia também: “Mamãe, falei demais”, perfil de Arthur do Val publicado na Edição 103 da Revista Oeste

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