Alexandre de Moraes aplica nova multa a Daniel Silveira

Nova penalidade refere-se ao descumprimento da ordem de uso de tornozeleira entre os dias 3 e 11 deste mês
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Ministro Alexandre de Moraes, durante sessão plenária do STF | Foto: Nelson Jr./SCO/STF
Ministro Alexandre de Moraes, durante sessão plenária do STF | Foto: Nelson Jr./SCO/STF

O ministro do Supremo Tribunal Federal Alexandre de Moraes multou nesta quarta-feira, 11, em R$ 135 mil, o deputado Daniel Silveira (PTB-RJ). O valor se refere ao descumprimento da ordem de uso da tornozeleira eletrônica entre os dias 3 e 11 deste mês.

Essa é a segunda vez que o parlamentar é multado pelo STF por não obedecer a medidas restritivas. No início do mês, Silveira foi multado em R$ 405 mil. Até o momento, a Corte já foi informada do bloqueio de mais de R$ 100 mil em contas bancárias do parlamentar.

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Como mostrou Oeste, nesta semana a defesa recorreu da multa de R$ 405 mil imposta pelo ministro por descumprimento de medidas restritivas, como uso da tornozeleira eletrônica e não participação em eventos públicos. O advogado pede que o próprio magistrado reconsidere sua decisão ou a leve para julgamento no plenário da Corte.

Para o pagamento da multa, Moraes determinou, inclusive, a retenção de parte do salário que Silveira recebe na Câmara dos Deputados. Caso não seja revogada a multa, a defesa pede ao menos que seja revertida a decisão de bloquear parte dos seus vencimentos, que, segundo afirma, têm “caráter alimentar e cuja indisponibilidade coloca em risco a sobrevivência e a dignidade de sua família”.

“Fica evidente, portanto, que o valor da multa, superior a quatrocentos mil reais, supera o montante de dezesseis meses do salário”, diz trecho do recurso, que acrescenta: “A sanção pecuniária aplicada é desproporcional e desarrazoada sob qualquer ótica”.

Outro argumento é que a multa pelo descumprimento do monitoramento eletrônico não tem validade, porque, segundo a defesa, foi fixada por Alexandre de Moraes sem requisição do Ministério Público Federal.

A defesa pediu que “seja declarada extinta a punibilidade, em razão da graça concedida, e, por conseguinte, seja reconhecida a ineficácia de todas as medidas cautelares”, inclusive a multa.

O advogado afirma ainda que o ministro “posterga” o desfecho do processo e, com isso, “perpetua a manutenção das medidas cautelares em uma ação penal, no tempo presente, sem objeto, sem interesse de agir e, consequentemente, sem justa causa”.

Na semana passada, Moraes decidiu manter todas as restrições impostas a Silveira. Ele sustentou que a questão relativa à constitucionalidade do indulto individual será apreciada pelo plenário e que, enquanto não houver essa análise, a ação penal prosseguirá normalmente, inclusive no tocante à observância das medidas cautelares.

O que dizem os juristas

Para Ivan Sartori, ex-presidente do Tribunal de Justiça de São Paulo, Silveira não deveria ser submetido nem ao uso de tornozeleira nem à pena de multa. “Já existe o perdão, o deputado Daniel Silveira é um homem livre”, disse o ex-juiz. “Esse enfrentamento, com todo o respeito, não faz bem para a democracia.”

Sartori explica que não há previsão legal para adoção de multa em caso de descumprimento do uso de tornozeleira. “Não existe isso na legislação. O que restava ao Supremo era arquivar o processo, porque ele não tem mais nenhuma serventia diante da extinção completa da punibilidade”. Segundo o ex-juiz, o indulto concedido pelo presidente Jair Bolsonaro anula a possibilidade de punição ao deputado: “É evidente que o decreto presidencial torna descabida qualquer medida que o Judiciário possa tomar contra o Daniel Silveira.”

O jurista Dircêo Torrecillas Ramos, membro da Academia Paulista de Letras Jurídicas, afirma que a decisão de Moraes de aplicar multa ao deputado não tem fundamento constitucional. “A graça foi dada pelo presidente de maneira incondicionada e independente do trânsito em julgado, como está nos parágrafos segundo e terceiro do decreto presidencial”, disse Dircêo.

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24 comentários Ver comentários

  1. Era um simples advogado não conhecia o poder,diferente de um juiz formado com conhecimento e vivência que julga os processos de acordo com a lei e não tem lado ,por isso o equilíbrio,a balança sempre equilibrada.O Excmo Sr Min Alexandre fica magoado quando o processo dele não vence por isso decisões monocráticas é ele e mais ninguém,conhece e tem agora poder mais não tem formação adquada para exercer com dignidade, sabedoria e imparcialidade o seu nobre cargo de ministro do stf

  2. COMO PERGUNTAR NÃO OFENDE, PERGUNTO: AFINAL, AONDE ALEXANDRE
    PRETENDE CHEGAR????? AFINAL, O QUE ALEXANDRE PRETENDE DEMONSTRAR???
    ACASO ALEXANDRE ACHA QUE CONVENCE ALGUÉM DA JUSTEZA DE SEUS ATOS ???? ACASO NÃO TEM ALEXANDRE UM FAMILIAR OU UM AMIGO QUE O ACONSELHE E DEMONSTRE O RIDÍCULO DE SUAS AÇÕES????? ACASO NÃO TEM ALEXANDRE UM FAMILIAR OU UM AMIGO QUE O CONVENÇA A SE SUBMETER A UM TRATAMENTO PSÍQUICO???? DIZEM MÉDICOS QUE COM O PASSAR DO TEMPO
    O CÉREBRO COMEÇA A ENCOLHER. SERÁ QUE ALEXANDRE ACASO ANDA PERDENDO NEURÔNIOS????

  3. E o lobo continua a julgar as galin4as ao seu bel-prazer. Diarr4ias mentais entre o povo e nada ocorre com esta figura, que deveria ser estraçakhada o mais rápido possível

  4. É como diz o Augusto Nunes, este sujeito é daqueles que vê o precipício à frente e acelera rumo à ele. O alexandre, a glânde, tem “amigos” e perturbações terríveis!!!

  5. Esse aí tomou uma invertida do executivo que está até agora procurando a bola…..

    Perdeu o jogo no próprio campo de batalha ….e era um professor de Direito…discípulo de um mestre constitucionalista, que ajudou a escrever a constituição mais benevolente com bandidos da história do Brasil.

    Restou aplicar multinhas….virou guardinha da constituição.

    Vergonha para o STF

  6. O cabeça de ovo deve ser um débil mental. Não aguenta ser humilhado uma, duas, três vezes. Tem que ser várias e várias vezes. Será que esse retardado não percebe que seus atos são letra morta? Que tá todo mundo cagando pra ele?

  7. Bolsonaro dorme no ponto. Já deveria ter decretado o Art. 142 como orientou o Dr. Ives Granda e acabado com a pirraça do Xandão.
    Enquanto isso Xandão e seu tutor Toffoli riem de todos.

    1. Prezada Leila,
      Acho que uma ação mais enérgica do PR nesse momento, é exatamente o que os membros da ORCRIM estão provocando. Sabem que, cedo ou tarde, a farsa das pesquisas e das urnas vão cair. A GSI está segurando o PR, o que está certo: a idéia é deixar o Xandão e a ORCRIM se esgoelando, sozinhos. Vamos esquecer o pavão careca, a ponto de sair das manchetes da mídia militante o quanto antes.
      Nem a sorridente e esquerdinha Lindôra da PGR, ou o Omisso Pacheco, nem os malditos banqueiros, nem o “boca de veludo”, ou a ala prevaricadora das FAs, dentre outros pervertidos não poderão sustentar-se na mentira.
      Para reflexão: Os melancias que contaminam as FAs precisam ser expostos e execrados antes de outubro.

  8. Esse homem é imperador? Czar? Rei absolutista? Dono do Brasil? Hitler? Stalin? Diabólica figura? Ou, mero provocador desequilibrado do juízo? Quem vai parar estás provocações e atitudes deliberadamente estúpidas? Não tem conselheiro? Mentir? Alguém de bom senso do seu lado? Este tribunal não tem ordem ou medida? Quem vai parar isto?

    1. A pergunta é: que dia o chefe das FFAAs vai mandar internar esse Estrupíicio do PCC? Até quando vamos ter de ouvir, ou ver esse débil mental. Parece que sonha com H todos os dias, tá de cool piscando pel9 Daniel e para o Bolsonaro. Fdp

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