O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes acolheu pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR) e arquivou inquérito que investigava crime de “racismo” supostamente cometido pelo deputado federal José Medeiros (PL-MT). A investigação foi aberta depois de o parlamentar chamar, em seu Twitter, uma mulher de “mulamba”. Ela pedia abertura de Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar políticos diante da pandemia de covid-19.
Quando apresentou pedido de abertura de investigação, a própria PGR afirmou que o termo “mulamba” é angolano e remonta à época da escravidão.
“No entanto, em manifestação ao relator do inquérito, a PGR afirmou que não ficou comprovado que José Medeiros tenha agido com dolo (intenção) direto ou eventual de praticar, induzir ou incitar preconceito ou discriminação, especialmente porque a palavra usada não é atrelada, de modo direto e usual, a um sentido de cunho racial, de cor, étnico, religioso ou de procedência nacional ao alcance intelectual do investigado”, informou o STF em nota.
Em depoimento à Polícia Federal, Medeiros disse que a ofensa foi feita no contexto político, e não com teor racial. A conclusão da investigação foi de que o parlamentar cometeu injúria, e não racismo.
No caso do primeiro crime, a mulher ofendida deveria entrar na Justiça com representação criminal para o deputado responder na esfera penal, mas a queixa não ocorreu.
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O caso ocorreu em fevereiro de 2021, quando Medeiros respondeu ao pedido de abertura de CPI: “Mulamba… Vai atrás de voto, na faixa não vai levar não (sic)”. O inquérito foi aberto em novembro do ano passado. A PGR disse ainda que o prazo para apresentação de queixa por parte da mulher era de seis meses, portanto, o prazo já expirou.
está muito forte a pressão contra a vinda de Tófoli a Gramado em julho. Parece que até o hotel pediu para tirar o seu nome nos convites. Lembrem que em Gramado o Bolsonaro recebeu 80% dos votos. Tem até nota publicada em jornal local. Como sempre a OAB está saindo em defesa dos ministros que recriaram o SNI.