Ministros do STF e STJ vão a evento pago por empresas com ações em curso

Magistrados não se manifestaram sobre possível conflito de interesses
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Ministro do Supremo Tribunal Federal Ricardo Lewandowski | Foto: Reprodução/STF
Ministro do Supremo Tribunal Federal Ricardo Lewandowski | Foto: Reprodução/STF

Juízes brasileiros vão participar de palestras em um resort em Algarve, em Portugal, com diárias e passagens pagas por empresas com pendências judiciais, revelou O Estado de S. Paulo neste sábado, 28. Os patrocinadores do fórum Instituto Brasileiro da Insolvência (Ibajud) têm litígios de pouco mais de R$ 8 bilhões na área de falência e que ainda dependem de julgamento.

Entre os convidados, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Ricardo Lewandowski — único dos 11 representantes da Corte Suprema. Segundo a programação, participam dos painéis os ministros do Superior Tribunal de Justiça (STJ) João Otávio Noronha, Marco Buzzi, Paulo de Tarso Sanseverino, Moura Ribeiro, Raul Araújo, Ricardo Cueva, Ribeiro Dantas e Gurgel de Faria. Há ainda desembargadores e juízes.

O hotel escolhido para hospedagem é categoria quatro estrelas com diárias de cerca de R$ 1 mil. Os ingressos para acompanhar palestras custam R$ 900. Lewandowski faz a palestra de abertura.

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Ainda segundo a reportagem, os ministros Raul Araújo, Paulo de Tarso Sanseverino, Moura Ribeiro, Ricardo Cueva, Gurgel de Faria e Marco Buzzi vão julgar casos de parte dos patrocinadores, como os escritórios TWK, Galdino & Coelho, Leite, Tosto e Barros e o banco BTG.

O STJ informou, por meio de assessoria, que as participações de ministros da Corte não trarão “nenhum ônus”. Nenhum ministro do STJ quis se manifestar sobre conflito de interesses. Lewandowski também não se manifestou sobre o assunto.

Dos 14 patrocinadores, o BTG informou repasse de apoio financeiro de R$ 100 mil para o evento e que confirmou que contribui anualmente com R$ 54 mil à entidade. O banco é mantenedor do Ibajud desde 2021.

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