O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a restituição imediata da arma de fogo do major Flávio Silvestre de Alencar nesta quarta-feira, 10. O oficial da Polícia Militar do Distrito Federal obteve a absolvição definitiva do plenário da Corte em dezembro de 2025. Os magistrados julgaram o militar inocente da acusação de omissão dolosa durante os episódios de vandalismo nas sedes dos Três Poderes.
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A defesa do policial tentou recuperar o equipamento no começo deste ano, mas esbarrou no veto da Polícia Federal (PF). Os agentes federais recusaram o preenchimento do requerimento administrativo, sob o argumento de que o alvará de soltura geral não trazia uma linha explícita sobre o destino dos bens apreendidos na operação. Os advogados do major recorreram ao STF em maio para derrubar a barreira burocrática.
PF jogou responsabilidade para o Exército Brasileiro
A corporação enviou uma justificativa ao STF para explicar o motivo de reter o dispositivo. No documento, a PF informou que o armamento estava guardado em um depósito do Exército e que os policiais dependiam de um comando direto do relator do inquérito para dar baixa no sistema. A Procuradoria-Geral da República (PGR) analisou o conflito de competências e emitiu parecer favorável à liberação do patrimônio do major.
Moraes acolheu os argumentos do Ministério Público Federal e reconheceu a ilegalidade da manutenção do confisco. O ministro destacou no despacho que a inocência do réu e os registros de posse legal regularizada justificam a entrega do revólver ao dono.
Sentença fixa prazo de destruição para evitar abandono
O magistrado fixou um teto de 30 dias para que Alencar compareça ao batalhão responsável e faça a retirada do objeto. A decisão estabelece um gatilho de descarte para impedir o acúmulo de custódias no órgão oficial. Caso o militar perca a data-limite estipulada pela canetada, as forças de segurança vão encaminhar a arma diretamente para os fornos de destruição das Forças Armadas.
A revogação das medidas cautelares encerra o vínculo do PM com as restrições impostas pelos desdobramentos das investigações do 8 de janeiro. A liderança da corporação aguarda a conclusão dos trâmites de entrega para reincorporar o equipamento aos registros ativos do servidor.
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