O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes intimou, nesta segunda-feira, 15, a Procuradoria-Geral da República (PGR) para se manifestar sobre a norma do Conselho Federal de Medicina (CFM) que restringia o aborto legal depois de 22 semanas de gestação, inclusive em casos de estupro. A PGR tem cinco dias para se manifestar sobre o assunto.
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Em 17 de maio, Moraes suspendeu a Resolução CFM nº 2.378/2024, que proíbe médicos de realizarem o procedimento da assistolia fetal em gestações com mais de 22 semanas decorrentes de estupro.
A técnica consiste em tentativas de injetar cloreto de potássio, entre outras drogas, até acertar o coração do bebê. Moraes suspendeu os efeitos da resolução até que se conclua o processo.
Decisão de Alexandre de Moraes atende a pedido de Psol
O membro da Corte atendeu, em sua decisão, a um pedido do Partido Socialismo e Liberdade (Psol) e de algumas instituições. São elas:
- Centro de Estudos em Saúde (Cebes);
- Sociedade Brasileira de Bioética (SBB);
- Associação Brasileira de Saúde Coletiva (Abrasco); e
- Associação Brasileira da Rede Unida.
O Psol também solicitou que a norma fosse declarada inconstitucional.
Além disso, o ministro paralisou processos judiciais e administrativos contra médicos acusados de violar a norma do CFM. Em resposta, a bancada cristã do Congresso Nacional propôs um projeto de lei que equipara o aborto após 22 semanas de gestação ao crime de homicídio.
Leia também: “Bancada Evangélica defende PL do Aborto ao lado de Malafaia na Câmara“
Psol e PGR acham que sabem mais de procedimentos médicos que os médicos?
Onde estão os dois energúmenos nomeados pelo Bolsonaro para essa corte que não veem os abusos cometidos por esse esquizofrênico ?
Excelente pergunta sr. Marcus. Também gostaria de obter essa resposta. Os dois mudinhos agora são também dois sumidinhos.