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Política

Moraes valida 48 acordos nos quais presos do 8 de janeiro confessam crimes

Réus terão ainda de fazer 'curso da democracia' e pagar multa

O ministro Alexandre de Moraes, do STF, durante sessão plenária - 17/04/2024 | Foto: Wilton Junior/Estadão Conteúdo
O ministro Alexandre de Moraes, do STF, durante sessão plenária - 17/04/2024 | Foto: Wilton Junior/Estadão Conteúdo

Neste mês, o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), validou 48 novos acordos de não persecução penal (ANPP) oferecidos pela Procuradoria-Geral da República (PGR).

Desde o início do oferecimento do ANPP, 172 presos do 8 de janeiro tiveram suas tratativas homologadas. Nessa negociação, a pessoa detida no Quartel-General do Exército em Brasília tem de admitir crimes, a fim de se livrar das medidas restritivas.

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acordo do 8 de janeiro
Manifestantes sobem a rampa do Congresso Nacional para protestar contra o governo Lula – 08/01/2023 | Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil

O que dizem os acordos homologados por Alexandre de Moraes

De acordo com a proposta da PGR, os detidos precisam admitir que praticaram associação criminosa (artigo 288 do Código Penal) e incitação ao crime (artigo 286, parágrafo único, do Código Penal).

Conforme o ANPP, os réus se comprometem ainda a:

  • Prestar serviços à comunidade ou a entidades públicas;
  • Não cometer delitos semelhantes nem serem processados por outros crimes ou contravenções penais;
  • Não participar de redes sociais abertas até o cumprimento total das condições estabelecidas no acordo;
  • Participar de um curso sobre “Democracia, Estado de Direito e Golpe de Estado”;
  • Pagar multa que pode chegar a R$ 10 mil.

Leia também: “‘A lei violou a lei'”, artigo publicado na Edição 213 da Revista Oeste

8 comentários
  1. Adilson Amadei
    Adilson Amadei

    este mal caráter que nem a mãe dele quis criá-lo , é um bandido, um criminoso em série. doente mental, covarde, sem escrúpulo que a medicina mental tem que conservar o cérebro dele para futuros estudos.

  2. Celso Ricardo Kfouri Caetano
    Celso Ricardo Kfouri Caetano

    Hoje estou no modelo 7.4 de vida e confesso estar abismado com o que acontece no judiciário brasileiro. EM outros tempos quando sabíamos que fulano de tal era um juiz, falávamos aquilo com orgulho de alguém que merecia…….hoje essa ilusão desvaneceu a começar pelo nosso STF e pelas barbaridades que leio sobre sentenças judiciais: cito duas – famílias de desocupados ocuparam uma casa na zona oeste de SP; apesar do proprietário ter apresentado documentos, fotos certidões etc da posse do imóvel, a juíza do caso disse que iria encaminhar o processo para o MP pois afinal a casa foi invadida por pessoas vulneráveis, coitados sem lar.. ou seja corremos o risco de perder um bem conquistado na maioria das vezes as duras penas em razão do pensamento de um juiz…….outro caso li sobre uma mulher se não me engano no Pará que durante 15 anos exerceu a medicina ilegalmente, sem ter diploma ou qualquer competência técnica, promovendo consultas, exames, prescrevendo medicamentos e pior dizia-se expert em doenças tumorais. Conclusão da justiça: o caso não reflete um processo ofensivo contra o próximo assim a pessoa deverá responder em liberdade. Pode-se imaginar quantas pessoas com câncer, que foram tratados pela doutora e morreram por não ter o tratamento adequado poderiam ter sobrevivido com o tratamento correto…mas não, não é ofensivo…….Duas questões que levanto: primeiro qualquer juiz que determine sentença contrária a boa prática e costumes e que infrinja a realidade, deveria ser punido e também a questão que sentença judicial não se contesta mas cumpre-se creio precisa ser mudado…..como qualquer decisão errada que tomamos que possa prejudicar terceiros ou um estado ou nação deve ser contestada, analisada e corrigida…..mas esse pessoal tem um lobby forte pretendem ser os senhores da verdade…….aliás lembro aqui uma frase sempre dita “in loco” pelo brilhante jornalista Boris Casoy: cabeça de juiz e bunda de criança nunca se sabe o que vai sair…………

  3. MNJM
    MNJM

    Imagina a raiva que esses cidadãos devem ter desse tirano. Tem que assumir uma culpa quando a maioria não fez nenhuma depredação , estavam no local errado.
    A justiça divina tarda mas não falha, o castigo chegará.

  4. Osmar Martins Silvestre
    Osmar Martins Silvestre

    Essas pessoas que sofreram coação para assumirem crimes que não cometeram, talvez só tenham trocado a situação presente por outra futura. Não há como censurá-las por terem feito isso, não tiveram outra saída, mas não creio que isso vá livrá-las da discriminação, perseguição e ameaças futuramente em função dos crimes que “confessaram”.

  5. André Luiz Cumplido de Sant'Anna
    André Luiz Cumplido de Sant'Anna

    Depois dessa confissão, agora é esperar pela condenação por mentira daquele que aceitou os termos de Alexandre de Moraes para poder livrar-se da cadeia. Que Brasil é este?

  6. Paulo
    Paulo

    Arrancaram-lhes as confissões, atualmente esse é o trabalho dos membros do ministério público e policiais federais. Fica a pergunta, que tipo de gente os concursos públicos estão selecionando?

  7. João Cirilo
    João Cirilo

    Só fico imaginando a ira perfeitamente justificada desses cidadãos por passarem mais essa humilhação.

    Se queriam a esquerda longe antes, querem na estratosfera hoje.

    Sou a favor de mil, dez mil, quantos acordos sejam necessários.

    Nada como um dia depois do outro.

  8. Maurílio Ferreira
    Maurílio Ferreira

    O Brasil assiste estático o uso da tortura para conseguir “confissões”, como no caso destes patriotas infelizes, presos ilegal e inconstitucionalmente. Vejam o caso do Mauro Cid e do Ex Chefe da PRF, presos sem acusação ou processo legal, por esse ditadorzinho, apoiado pelos seus pares e com a omissão covarde de senadores, deputados e ministério público. Alguém acha que o que ocorre hoje no país é normal? Aonde estão as leis, a que TODOS deveriam estar sujeitos? O melhor resumo do Brasil de hoje são as imagens do 94 anos do Sarney, que mostram toda a podridão de nossa classe política e judiciária. Fico enojado com essa notícia.

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