O ministro do Supremo Tribunal Federal André Mendonça votou nesta quarta-feira, 23, por suspender o aumento do Fundo Especial de Financiamento de Campanha, o fundão eleitoral.
Relator de uma ação sobre o tema, o magistrado defendeu a ideia de que o valor seja equivalente ao aprovado em 2020, cerca de R$ 2 bilhões, corrigido pela inflação.
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A verba é utilizada pelos partidos políticos para financiarem a campanha política das eleições deste ano. O financiamento privado de campanhas é proibido no Brasil.
Após o voto de Mendonça, o julgamento foi interrompido e deverá ser retomado na tarde de amanhã com os votos dos demais ministros.
O aumento do fundão eleitoral foi questionado no Supremo pelo partido Novo, para quem o Congresso não poderia ter aprovado uma emenda legislativa que resultou no aumento, pois tal mudança seria de iniciativa exclusiva do Executivo.
A legenda considerou que o acréscimo promovido no fundo eleitoral tem contornos de “imoralidade”, atendendo a “interesses pessoalistas” dos legisladores. Outro argumento foi que o aumento não previu a origem dos recursos, o que seria inconstitucional.
Para o fundo de 2022, inicialmente, o governo propôs R$ 2,1 bilhões, próximo ao da eleição de 2018. Mas o Congresso, com apoio da oposição e do governo, subiu para os atuais R$ 4,9 bilhões, valor sancionado pelo presidente Jair Bolsonaro (PL).
Em seu voto, Mendonça disse não concordar com o vício de iniciativa apontado pelo partido Novo, mas entendeu que o aumento do fundão foi inconstitucional por ter sido feito sem a justificativa de real necessidade e de modo desproporcional.
“Não se trata de ir contra a política, ao contrário”, disse Mendonça. “Uma democracia depende da existência de partidos fortes e consolidados, depende de bons políticos, e temos ótimos políticos. O que não se justifica e o que não se pode desrespeitar é a própria Constituição e o princípio universalmente aceito da proporcionalidade. Todos nós devemos respeitar a política, assim como a política deve respeitar a Constituição”, sustentou.
Remi tem o meu apoio. Maciel idiota e chato.
Infelizmente a mídia, de mãos dadas com esquerdistas não explicam a realidade, ou seja, a maioria da população é informada de forma parcial.
Nasce uma esperança no STF
Parabéns, ministro!
Pena que tem 7 petistas e 2 tucanos no stf.
Todos os deputados do PT, bem como romários da vida derrubaram o veto do presidente sobre os 5,7 bilhões.
Bolsonaro sancionou depois 4,9 bilhões para não atrasar mais o orçamento, senão o prejuízo seria muito maior.
Quem torra dinheiro do pagador de impostos são os petistas
Até o bozzo já assinou o aumento do fundao eleitoral, que audácia do mendoncinha, mal chegou e já mostrou as esporas kkkkkkk
Deixar de Ser Vagabundo jegue do Luladrão. O Presidente vetou , e os Teus Vagabundos Esquerdahas. Derrubaram o Veto. Nem é sem Vergonha. Tipico dos Esquerdopatas.
Bolsonaro vetou 5,7 bi. Porém, os deputados do PT e Romários da vida derrubaram o veto. Colocaram 4,9 bilhões dentro do orçamento de 2022. Se bolsonaro vetasse novamente, além de atrasar o orçamento de 2022, os deputados derrubariam o veto de novo. E, com o atraso do orçamento, o prejuízo seria muito maior.
Maciel, veículos de comunicação abrem este canal de comentários como linha direta para aqueles como nós, que nunca tiveram voz. Valorize essa concessão e pare com comentários boçais, achando que está fazendo graça. Está apenas fazendo papel de idiota.
Pão com mortadela hoje acabou. Mas temos PINGA feito de cana Vermrlha
Mendoncinha dando uma gravata no centrao, espere a reação que virá, ne liraaa e nogueirao kkkk
Parabéns.
Parabéns, ministro!
👏👏👏
Finalmente um ministro de respeito ao povo brasileiro! O valor desse Fundão deveria ser Z E R O, pois o povo nunca autorizou esse assalto.
Obrigada, ministro!
Começou bem. Pena que dificilmente será seguido pelos esquerdistas que compõem a corte