O Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ) mostrou à Justiça um comprovante de depósito confirmando o pagamento de R$ 741 mil em férias acumuladas a Domingos Brazão, antes da decisão da 2ª Vara de Fazenda Pública da Comarca da Capital que suspendeu a concessão da vantagem ao conselheiro. As informações foram divulgadas pela Revista Veja na quarta-feira 3.
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Em despacho publicado no Diário Oficial do Estado em 13 de março, o presidente do TCE-RJ, Rodrigo Melo do Nascimento, aprovou a medida. O comprovante juntado ao processo mostra que a corte de contas efetuou o depósito no dia seguinte, 14 de março.
Brazão, afastado do cargo por suspeitas de fraude e corrupção, foi preso em 24 de março com seu irmão, o deputado federal Chiquinho Brazão, e o ex-chefe da Polícia Civil do Rio Rivaldo Barbosa.
Eles são acusados de serem os mandantes do assassinato da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes, em 2018. Os três estão detidos preventivamente em penitenciárias federais fora do Rio de Janeiro.
Justiça suspendeu pagamento de outros R$ 581 mil das férias de Brazão
Na segunda-feira 1, a juíza Georgia Vasconcelos, da 2ª Vara de Fazenda Pública da Capital, suspendeu o pagamento de R$ 581 mil em férias não usufruídas de Domingos Brazão, entre 2017 e 2022.
Em uma ação movida pelo deputado federal Tarcísio Motta (Psol-RJ), a Procuradoria-Geral do TCE utilizou um parecer para respaldar o pagamento solicitado pelo próprio conselheiro.
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A procuradoria argumentou que o TCE recomendou reconhecer o direito de Brazão a 420 dias de férias acumuladas durante seu afastamento pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ). Também foi alegado que a decisão de suspensão foi revertida pela Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF).
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