A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), órgão responsável pela regulação das concessões de rodovias e ferrovias no país, começou a negociar uma revisão do contrato de aluguel de sua sede, em Brasília, avaliado em R$ 2,5 milhões mensais. O órgão está sem dinheiro para arcar com o valor atual devido a um corte orçamentário sofrido neste ano.
Vinculada ao Ministério dos Transportes, a ANTT começou 2025 com R$ 298 milhões previstos para cobrir suas despesas anuais — valor inferior ao orçamento de anos anteriores, como os R$ 340 milhões recebidos anteriormente. Em 30 de maio, o governo fez um corte adicional de R$ 74 milhões, que afetou compromissos já firmados.
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Segundo documentos internos da ANTT, foi necessária uma “supressão abrupta de 50% dos nossos contratos”, o que afeta a estrutura regulatória e operacional da agência. Um parecer interno detalha que aproximadamente 70% dos contratos estão sendo revistos, com redução de escopo ou cancelamento. Os contratos de tecnologia e mão de obra estão entre os mais impactados.
O contrato de locação da sede é um dos principais alvos de renegociação. “Não é razoável que, depois de uma perda de recursos dessa magnitude, não se trabalhe com uma revisão sobre o valor desse contrato”, diz a diretoria da ANTT. Segundo a apuração do jornal Folha de S.Paulo, as tratativas com a empresa J.N. Venâncio Administração de Imóveis, dona do edifício, já começaram.
O imóvel, construído sob medida para abrigar a agência, teve o contrato de aluguel assinado em 2010 e passou a ser ocupado em 2012. Desde então, a ANTT já desembolsou cerca de R$ 304,2 milhões até julho de 2024. O valor do aluguel variou ao longo dos anos, entre R$ 2,14 milhões em 2011 e R$ 1,74 milhão em 2024, com descontos obtidos em negociações.
MP aciona TCU sobre irregularidades no contrato da ANTT
Em 2024, um aditivo contratual incluiu a possibilidade de aquisição do prédio, o que transformou o aluguel em um contrato com cláusula de reversão patrimonial. O valor mensal foi então dividido: R$ 1,74 milhão como aluguel e R$ 758 mil como parcela da compra, a ser quitada em 22 anos e 11 meses.
O novo formato do contrato chamou a atenção do Ministério Público junto ao Tribunal de Contas da União (TCU), que questionou a ausência de nova licitação e a mudança de natureza do contrato. Uma análise técnica do TCU apontou indícios de sobrepreço: o custo total estimado do contrato seria de R$ 1,615 bilhão, mas apenas 24,9% (R$ 402,5 milhões) corresponderiam à compra do imóvel; o restante, cerca de R$ 1,2 bilhão, seria referente ao aluguel.
A ANTT nega irregularidades e afirma ter contratado seis empresas especializadas para duas rodadas de avaliação do imóve e que o valor mensal de R$ 2,5 milhões é compatível com o mercado e foi dividido corretamente, entre locação e parcela de compra. O processo está em análise no TCU.
Em nota, a agência declarou que os bloqueios orçamentários — que equivalem a 24% do valor previsto — afetam também outras agências reguladoras. “Além dos contratos de mão de obra terceirizada, outros contratos relacionados a serviços, fornecimento de bens e manutenção também passarão por ajustes.”
A agência disse ainda que busca garantir sua sustentabilidade financeira e manter os serviços públicos. “Apesar dos desafios impostos pelos contingenciamentos, a agência está empenhada em continuar executando seus projetos regulatórios e manter a qualidade dos serviços prestados”, conclui a nota.
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