O procurador-geral da República, Augusto Aras, opinou pela rejeição do mandado de segurança da senadora Soraya Thronicke (União-MS) para obrigar o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), a instaurar a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) sobre as manifestações em Brasília em 8 de janeiro.
No parecer, com data da segunda-feira 27, Aras considerou válidos os argumentos de Pacheco de que as assinaturas foram obtidas na legislatura anterior, que se encerrou em 31 de janeiro, e que ele não foi omisso, mas concedeu prazo para que as assinaturas fossem renovadas. Assim, disse o PGR, o mandado de segurança perdeu seu objeto e deve ser extinto.
Avaliando o mérito, Aras entende que o pedido da senadora deve ser negado. A Constituição prevê que as CPIs são um direito de fiscalização das minorias e, por isso, não precisam do apoio da maioria absoluta dos parlamentares e nem se sujeitam ao crivo dos presidentes da Câmara dos Deputados ou do Senado Federal. Porém, Aras, apesar de reconhecer o direito à CPI, afirmou que ela precisa cumprir os requisitos legais e, neste caso, não cumpriria.
Segundo Pacheco, o Regimento Interno do Senado determina o arquivamento de proposições com o fim da legislatura. Mas Soraya afirmou que isso somente ocorre quando o senador que apresentou a proposição não é reeleito e que não é válida a exigência de “renovação de assinaturas, por ser faculdade do parlamentar retirar sua assinatura a qualquer momento, e a manutenção delas demonstra, justamente, a permanência do interesse na proposição”. Até 14 de março, eram 42 assinaturas, segundo a senadora, número superior às 27 necessárias para instaurar a CPI.
Segundo Aras, as CPIs “são temporárias e não podem ultrapassar o período da legislatura em que forem criadas”. Se não for assim, há risco “de se permitir a criação de CPIs a qualquer momento, sem um marco temporal preclusivo, já que assim não sendo seria possível considerar subscrições de requerimentos da legislatura anterior sem um prazo determinado, como bem expôs o secretário-geral da Mesa do Senado”.
Nesse caso, porém, a CPI não foi criada, mas apenas as assinaturas de senadores reeleitos foram coletadas. O relator do mandado de segurança no STF é o ministro Gilmar Mendes.
No campo político, o governo Lula tem “investido pesado” contra a criação da CPI no Senado ou de uma CPMI, que incluiria também os deputados.
Comprado, Aras!
Se fosse no governo BOLSONARO, qual seria a atitude?
O Aras é um traidor da Pátria. Nunca defendeu interesses da população em geral. Andou muito chegado no stf e contra o Bolsonaro. Não sei como pessoas tão mal intencionadas conseguem cargos vitais…
Culpado foi o próprio bolsonaro, que indicou esse traíra.
Outro capacho vagabundo
Ditadura comunista em curso no Brasil. Estão aparelhados o STF, MP, FFAA, IMPRENSA VELHA, OAB e o Rodrigo Pacheco.
Onde estavam estes canalhões, qdo o famigerado stf obrigou a abertura da CPI da da COVID?
Estamos caminhando a passos largos, para nos tornar um país de quarto mundo.
Infelizmente….
Aras virou o bobo da corte – para segurar o emprego vale qq coisa que não tenha carater !!
Quando o STF obrigou o circo da COVID, ele não se manifestou
A CPI do Senado está morta desde o início, vamos ter mesmo é a CPMI , Câmara e Senado , juntos.
Será que se pronunciou contra a CPI do circo?
Todos chingando, blasfemam dão Mile uma ideia; mas nodia da eleição estão todos famintos para eleger esse bando de vagabundo e continyactudo do mesmo jeito POLÍTICO BOM E POLÍTICO MORTO.
UMA VERGONHA ESSE PAÍS. UMA MENTIRA DESLAVADA É ESSE PAÍS.
Então, se eleitos pelo POVO os traem, voltemos às nossas pautas mais famigeradas, pois as eleições municipais estão chegando, e por mais honestas que foram as eleições pós democracia militar, nada como melhorar um pouquinho.
PEC DO VOTO AUDITÁVEL
PEC DA PRISÃO EM SEGUNDA INSTÂNCIA
PEC DA BENGALA
Qual o preço ¿????????¿