Assembleia de SP aprova multa para quem divulgar fake news

Penalidade pode chegar a R$ 5,5 mil. Além disso, a medida autoriza o governador Doria a criar um fundo que vai receber os valores arrecadados

A Assembleia Legislativa de São Paulo aprovou ontem multa de até R$ 5.522 para quem divulgar, por qualquer meio, fake news sobre coronavírus no Estado. Assim sendo, a medida aguarda sanção do governador João Doria (PSDB). O placar: 53 votos a favor e 25 contra.

De autoria do deputado Emir Chedid (DEM-SP), a medida também autoriza Doria a criar o Fundo Estadual de Combate à Informação Falsa, que receberá as multas arrecadadas e utilizará em “ações de enfrentamento à publicação de notícias falsas”.

Além disso, o projeto de lei blinda a chamada grande imprensa, pois matérias jornalísticas não receberão multas. Segundo a justificativa, “tenta-se preservar a atividade dos veículos de imprensa e os jornalistas, que não poderão ser processados no livre exercício de sua atividade”.

Oposição

Parlamentares contrários à medida garantem que vão contestá-la na Procuradoria-Geral do Estado, entre eles, os deputados do PSL paulista Douglas Garcia, Gil Diniz e Valéria Bolsonaro.

“Quem irá definir o que são fake news? Costumo expor meu trabalho depois de feito, mas já adianto que irei à Justiça para derrubar este artigo inconstitucional!”, prometeu Garcia no Twitter, que divulgou a lista dos que votaram a favor e contra.

Estou propondo aos 25 deputados que votaram NÃO à censura na ALESP para assinarem comigo uma representação ao Procurador-Geral de Justiça de SP pedindo para entrar com uma ação questionando a constitucionalidade deste artigo para derrubá-lo na Justiça. 🙏🏾 pic.twitter.com/lyWmolvQrK

— Douglas Garcia (@DouglasGarcia) June 17, 2020

Alesp acaba de aprovar PL que vai cobrar multa de quem propagar Fake News MEU DEUS !!!! Quem vai fiscalizar ? Quem vai definir ? Quem vai cobrar ? Paulista acabou seu direito de livre expressão

— Valéria Bolsonaro (@valbolsonaro) June 17, 2020