Ministro do STF Dias Toffoli desmontou comissão especial formada para analisar pedido de impedimento do governador e parou processo
A Assembleia Legislativa do Rio (Alerj) decidiu nesta terça-feira, 28, recorrer da decisão do ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), que desmontou a comissão especial formada para analisar o impeachment do governador Wilson Witzel.
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Para Toffoli, é preciso que a comissão que analisará o afastamento seja formada proporcionalmente, de acordo com as bancadas da casa, e não com um deputado de cada partido.
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O presidente da Alerj, André Ceciliano (PT), se reuniu hoje, com a Procuradoria da Casa para decidir como agir diante da liminar do ministro plantonista do STF.
O relator do pedido no Supremo é o ministro Luiz Fux, que é carioca e tem boa interlocução com a classe jurídica fluminense – Witzel é ex-juiz.
“A Casa vai argumentar que o rito estabelecido pela Lei 1079/50 (Lei do Impeachment) está sendo respeitado, com a representação de todos os partidos na comissão especial que analisa a denúncia e a garantia da ampla defesa do governador”, destacou a Alerj, em nota. “Uma reunião entre os líderes partidários será realizada na tarde de hoje para definir a data em que será impetrado o recurso.”
A definição da data se relaciona justamente com o fato de o STF estar em recesso. Não faria sentido recorrer da decisão ao próprio Toffoli, o que faz com que seja mais coerente apresentar o recurso na semana que vem, quando o relator Fux já estará de volta à Corte.
Witzel teria de apresentar sua defesa formal à comissão ainda esta semana. Com a decisão monocrática de Toffoli, ganhou tempo.
Além da vitória jurídica, o governador passou a acenar politicamente aos deputados, o que ele resistia em fazer desde o começo.
Na semana passada, renomeou o ex-deputado federal André Moura para a Casa Civil, a fim de reforçar a interlocução política com a Assembleia. A exoneração de Moura, em maio, havia piorado a situação do governador fluminense, acusado de envolvimento em casos de corrupção na Saúde.
Mesmo assim, na prática, nada muda na situação política de Witzel. Ele teria, no máximo, 14 votos favoráveis no plenário da Alerj — para não ser afastado, precisaria de 36 dos 70.
Será que rola uma conversinha boa?…