A ida do governo ao Supremo Tribunal Federal (STF) para restabelecer o decreto que elevava as alíquotas do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) gerou fortes críticas do Poder Legislativo. O Congresso, afinal, havia derrubado a medida dias antes. A ação no Judiciário foi enviada a pedido do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
+ Leia mais notícias de Política em Oeste
Receba nossas atualizações
Para a deputada federal Rosana Valle (PL-SP), o movimento do governo fragiliza a relação entre os Poderes e ignora o papel do Congresso.
“O governo do presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, não deveria utilizar o IOF, um tributo de natureza regulatória, com fins meramente arrecadatórios”, afirma Rosana a Oeste. “Foi justamente por essa razão que nós, no Congresso, por ampla maioria, decidimos derrubar o decreto que aumentava o IOF.”
Segundo a parlamentar, trata-se de um desrespeito ao equilíbrio institucional. “A mudança na natureza de um tributo só pode ser feita pelos congressistas, representantes do povo”, observa a parlamentar.
Ela critica a insistência do Palácio do Planalto em levar ao Judiciário temas já decididos pelo Legislativo. “Agora, o governo petista terá mais uma batalha judicial pela frente”, alerta. “Está se tornando cada vez mais comum a judicialização de decisões tomadas pelo Congresso Nacional sempre que o Poder Executivo é derrotado no voto.”
IOF não pode ser substituto no orçamento
Rosana Valle também rebate o argumento de que a derrubada do decreto trará perdas à arrecadação federal. “A União não pode alegar que haverá um corte de arrecadação por causa do IOF”, ressalta.
Leia mais: “Governo aposta no STF para manter aumento do IOF”
“Esse argumento para aumento do IOF é pura demagogia. Na verdade, essa arrecadação extra só existe devido a um decreto inconstitucional do governo Lula, que já foi derrubado pelo Congresso.”
A deputada reforça que não há como substituir algo que nunca deveria ter existido. “Não faz sentido querer substituir a arrecadação proveniente de um aumento indevido”, conclui. “Até porque, até pouco tempo atrás, esse recurso sequer existia.”
Na sexta-feira 4, o ministro Alexandre de Moraes, do STF, determinou a suspensão dos decretos do Executivo e também da revogação da medida feita pelos deputados, até julgamento da questão.
Entre ou assine para enviar um comentário.
Você precisa de uma assinatura válida para enviar um comentário, faça um upgrade aqui.