O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou o general da reserva Walter Braga Netto a participar de atividades de capacitação profissional. O magistrado determinou que o Exército apresente informações sobre a possibilidade de acompanhamento do militar durante a realização dos cursos.
A decisão foi proferida depois da manifestação favorável da Procuradoria-Geral da República (PGR) à solicitação da defesa de Braga Netto. A deliberação integra os autos da execução penal do ex-ministro e ex-candidato a vice-presidente na chapa de Jair Bolsonaro em 2022.
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No despacho, Moraes afirmou que acolheu o parecer da PGR e autorizou a participação do apenado nas atividades requeridas pela defesa.
“Diante do exposto, acolho a manifestação da Procuradoria-Geral da República e, nos termos dos artigos 21 e 341, ambos do Regimento Interno do Supremo Tribunal Federal: 1) defiro a realização das mencionadas atividades pelo apenado Walter Souza Braga Netto”, escreveu o ministro do STF.
Além da autorização, Moraes determinou que o Comando da 1ª Divisão de Exército e a Guarnição da Vila Militar informem ao Supremo, no prazo de 48 horas, se há condições de acompanhar e supervisionar Braga Netto durante a realização de cursos de qualificação.
O ministro citou especificamente o curso “Gestão de projetos” e, de forma subsidiária, os cursos “Gestão de riscos e crises”, “Planejamento estratégico” e “Gestão de segurança privada”.
Remição de pena de Braga Netto
Na mesma decisão, Moraes solicitou ao Exército informações sobre eventual programa estruturado de remição de pena por leitura. Segundo o despacho, a Corte quer avaliar a existência do mecanismo e as condições para sua aplicação ao militar.
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“Determino, ainda, ao Comando da 1ª Divisão de Exército e da Guarnição da Vila Militar que encaminhe a este Supremo Tribunal Federal, no prazo de 48h (quarenta e oito horas), o programa estruturado de remição de pena pela leitura”, determinou o ministro.
A decisão foi assinada em 17 de junho e teve o andamento registrado como deferido nesta sexta-feira, 19.
É o cursinho de democracia norte coreana, tão falada pela escória “Barroso” que saiu??