Uma lista com decretos do presidente Lula que promovem a ideologia de gênero em ações do governo está circulando na Câmara Federal, especialmente entre deputados da Frente Parlamentar Evangélica (FPE).
Segundo o jornal O Estado de S. Paulo, a lista com dez decretos de Lula foi feita pela bancada evangélica, que pretende impedir a aproximação do Republicanos, encabeçado por pastores da Igreja Universal, como o governo petista.
Decretos com esse teor, favorável à ideologia de gênero, têm sido listados periodicamente pela FPE. A lista agora em circulação contém dez decretos assinados por Lula em março.
Entre eles está o que regulamenta a Lei 14.133/2021, para dispor sobre a exigência, em contratações públicas, de porcentual mínimo de mão de obra constituída por mulheres vítimas de violência doméstica. Um dos artigos prevê que “as vagas incluem mulheres trans, travestis e outras possibilidades do gênero feminino”.
Outro decreto, que instituiu o Grupo de Trabalho Interministerial para a elaboração do Programa Nacional de Ações Afirmativas, estabelece que nas políticas deve ser considerada a “transversalidade de gênero”. A expressão também é usada em outros dois decretos: no que institui o Programa Aquilomba Brasil e no que cria o Programa Mulher Viver sem Violência.
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No caso do decreto de Lula sobre financiamento à cultura, o que desagradou os evangélicos foi o artigo 18. O dispositivo prevê desclassificação de propostas que apresentem quaisquer formas de preconceito de gênero, assim como de origem, raça, etnia, cor ou idade.
Apesar da lista, que tenta dissuadir o Republicanos de integrar o governo Lula, um nome do partido — o deputado Silvio Costa Filho (PE) — é citado como possível ministro caso a aliança com o centrão seja efetivada. Além disso, o novo presidente da FPE, Silas Câmara (Republicanos-AM), tem bom diálogo com o governo.
Veja a lista de decretos com os trechos polêmicos, segundo a bancada evangélica
- Decreto 11.453. Dispõe sobre os mecanismos de fomento do sistema de financiamento à cultura. O artigo 18 prevê desclassificação de qualquer propostas que apresente “preconceito de origem, raça, etnia, gênero, cor, idade ou outras formas de discriminação serão desclassificadas”.
- Decreto 11.442. Institui Grupo de Trabalho Interministerial para a elaboração do Programa Nacional de Ações Afirmativas, considerando “a transversalidade das áreas e a interseccionalidade de raça, de etnia, de gênero e de deficiências”.
- Decreto 11.443. Dispõe sobre o preenchimento por pessoas negras de percentual mínimo de cargos em comissão e funções de confiança no âmbito da administração pública federal, prevendo que “serão computadas todas as possibilidades do gênero feminino”.
- Decreto 11.454. Dispõe sobre o Conselho de Desenvolvimento Econômico Social Sustentável da Presidência da República (o “Conselhão”), prevendo que a escolha dos conselheiros “buscará ser representativa da diversidade territorial, étnico-racial e de gênero”.
- Decreto 11.430. Regulamenta a Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, para dispor sobre a exigência, em contratações públicas, de percentual mínimo de mão de obra constituída por mulheres vítimas de violência doméstica e sobre a utilização do desenvolvimento, pelo licitante, de ações de equidade entre mulheres e homens no ambiente de trabalho como critério de desempate em licitações, no âmbito da administração pública federal direta, autárquica e fundacional. Um dos artigos prevê que “as vagas incluem mulheres trans, travestis e outras possibilidades do gênero feminino”.
- Decreto 11.452. Institui o Programa de Organização Produtiva e Econômica de Mulheres Rurais e o seu Comitê Gestor, prevendo que “serão computadas todas as possibilidades do gênero feminino”.
- Decreto 11.447. Institui o Programa Aquilomba Brasil e o seu Comitê Gestor, prevendo “a transversalidade de gênero e de raça nas políticas públicas destinadas à população quilombola”.
- Decreto 11.437. Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, e remaneja e transforma cargos em comissão e funções de confiança. O decreto prevê “a promoção da participação social e da igualdade de gênero, étnica e racial” e, propor , em articulação com a Assessoria de Participação Social e Diversidade, políticas para ampliação da capacidade estatal da administração pública federal, considerada a ampliação da participação social, da igualdade de gênero, étnica e racial, da proteção dos direitos humanos e do enfrentamento de desigualdades sociais e regionais”.
- Decreto 11.451. Institui o Conselho Nacional de Desenvolvimento Rural Sustentável, com vistas a “reduzir as desigualdades de renda, de gênero, de geração e de etnia, incluídas as desigualdades regionais”.
- Decreto 11.431. Institui o Programa Mulher Viver sem Violência, estabelecendo a “transversalidade de gênero, raça e etnia nas políticas públicas”.
