Bancadas do Congresso pressionam em obstrução: 'Não aceitamos interferências no Legislativo'

Cerca de 18 frentes parlamentares do Congresso, o PL e o Novo continuam pressionando, nesta quarta-feira, 27, em obstrução no Congresso Nacional. Conforme mostrou Oeste, os parlamentares paralisaram as votações no Poder Legislativo para mandar um recado às recentes decisões do Supremo Tribunal Federal (STF). (confira a lista ao final da reportagem)

“Esse é o movimento em defesa do Parlamento”, disse o líder do PL na Câmara, Altineu Cortes (RJ). “Não podermos aceitar que haja interferência no Legislativo. Cada Poder deve se restringir ao seu papel. Viemos defender as prerrogativas da Câmara e do Senado. Viemos pautar e discutir a defesa do Parlamento brasileiro.”

A Frente Parlamentar da Agropecuária, mais conhecida como bancada do agronegócio, encabeçou a obstrução devido à votação do STF sobre o marco temporal. Na semana passada, a Corte Suprema formou maioria para derrubar a tese, contrariando o caminho para qual o Congresso está indo.

Mais cedo, a Comissão de Constituição e Justiça no Senado aprovou o parecer favorável à matéria. A expectativa é que, ainda hoje, o presidente do Congresso, senador Rodrigo Pacheco (PSD-MA), paute o texto no plenário da Casa.

Ontem, a FPA divulgou uma nota afirmando que tomará “todas as medidas para restabelecer a ordem constitucional”. A jornalistas, o presidente da frente reafirmou o posicionamento do colegiado.

“Cabe o Legislativo zelar por suas atribuições”, disse. “A usurpação de competência pelo STF tem que cessar. Isso significa um basta: seja na relativização do direito de propriedade, legalização do aborto, garantia da legítima defesa, regularização das redes sociais, etc. Essas pautas, que são caras à sociedade, inclui a nós todos. Não aceitamos interferências no Poder Legislativo. Hoje não teremos pauta e amanhã também não.”

Congresso em obstrução para mandar recado ao STF

A ação dos parlamentares acontece em resposta às recentes decisões da Suprema Corte, em especial, a que rejeitou a tese do marco temporal.

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Além disso, temas como descriminalização das drogas e do aborto suscitaram a ação de bancadas como a da Segurança Pública e Evangélica. Há um mês, o STF formou o placar de cinco contra um para liberar o porte de maconha para consumo pessoal. O julgamento foi adiado, pois o ministro André Mendonça pediu vista.

Na sexta-feira 22, o STF começou a julgar a descriminalização do aborto até a 12ª semana de gravidez. Até o momento, apenas a presidente do STF, ministra Rosa Weber, votou a favor da Ação de Descumprimento de Preceito Fundamental movida pelo Psol.

O próximo a votar, ministro Luis Roberto Barroso, pediu vista no julgamento, fazendo com que ele fosse adiado.

“Não vamos mais aceitar sermos desmoralizados por 11 ministros sem voto”, destacou o presidente da bancada de Segurança Pública. “Ou conversa e para com esses absurdos, ou essa Casa será parada.”

Confira a lista de frentes parlamentares:

Frente Parlamentar da Agropecuária – FPA
Frente Parlamentar da Segurança Pública
Frente Parlamentar dos Produtores de Leite
Frente Parlamentar Evangélica
Frente Parlamentar Católica
Frente Parlamentar Contra as Drogas
Frente Parlamentar Pela Defesa das Prerrogativas
Frente Parlamentarem Defesa das Pessoas com Deficiência
Frente Parlamentar do Livre Mercado
Frente Parlamentar Mista em Defesa da Vida e da Família
Frente Parlamentar dos CACS
Frente Parlamentar do Comércio e Serviço
Frente Parlamentar do Biodiesel
Frente Parlamentar do Brasil Competitivo
Frente Parlamentar do Cooperativismo
Frente Parlamentar dos Rodeios e Vaquejadas
Frente Parlamentar do Semiárido
Frente Parlamentar em defesa de educação sem doutrinação ideológica