A ministra Rosa Weber, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), votou favoravelmente à descriminalização do aborto até a 12ª semana de gravidez. Dessa forma, ela atendeu ao pedido do Psol, que levou o caso à Corte por meio Ação de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF).
A votação no plenário virtual começou à 0 hora desta sexta-feira, 22, mas já foi interrompida por pedido de destaque do ministro Luís Roberto Barroso. Com isso, a votação do aborto será presencial.
Em 103 páginas, Rosa Weber, relatora da ação do Psol, afirma que a proteção ao bebê desde a concepção afronta a liberdade e a autonomia da mulher, em sua decisão de interromper a gravidez.
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“Com efeito, a criminalização do ato [aborto] não se mostra como política estatal adequada para dirimir os problemas que envolvem o aborto, como apontam as estatísticas e corroboraram os aportes informacionais produzidos na audiência pública”, escreveu a ministra.
Rosa Weber se fundamenta em tese de que a descriminalização do aborto vai diminuir a prática — hoje clandestina e criminosa no país. Com isso, de acordo com ela, as vidas de mulheres que decidem abortar seriam preservadas. Os números mostram, entretanto, que países que legalizaram o aborto, como Estados Unidos, a Austrália, a Espanha e o Uruguai, tiveram aumento no número de procedimentos.
“A redução da gravidez indesejada, com a consequente redução do número de abortos, versa questão que se insere no âmbito das políticas sociais de justiça reprodutiva”, escreveu a ministra. “A solução para a redução das taxas de aborto, portanto, está na observação das causas relacionadas ao problema da gravidez indesejada e na opção pela interrupção voluntária como forma de solução.”
Rosa Weber defende tese da “proteção gradual do direito à vida”
Para Rosa Weber, a proteção total do nascituro, como prevê o Código Penal ao não criminalizar o aborto em apenas duas circunstâncias (gravidez resultante de estupro ou com risco à vida da mãe), é incoerente com o modelo constitucional “que adotou a proteção gradual ao direito à vida, como explicitado na premissa deste voto”.
Para defender a proteção gradual da vida humana, que isenta o Estado de um dever absoluto de proteger a vida do bebê em gestação, ela cita decisões da Corte Interamericana de Direitos Humanos. O órgão estabeleceu os conceitos de “pessoa”, “ser humano” e “concepção”.
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“A definição do alcance do artigo 4.1 [Convenção Americana], em especial dos conceitos ‘pessoa’, ‘ser humano’, ‘concepção’ e ‘geral’, não denota natureza de direito absoluto”, argumentou Rosa. “Ou seja, a proteção do direito à vida é gradual e incremental, conforme seu desenvolvimento, de modo que não constitui dever absoluto e incondicional, cabendo exceções à regra geral, para fins de proteção do direito à saúde das mulheres gestantes.”
“Em abstrato, a vida humana tem graus de proteção diferentes no nosso ordenamento”, afirmou Rosa Weber. “Desse modo, a depender do estágio de desenvolvimento biológico do feto, diminui-se o interesse em sua proteção face à precedência da tutela dos direitos da mulher.”
Segundo a presidente do STF, a proteção integral do bebê em gestação não permite “a restrição absoluta” dos “direitos fundamentais da dignidade da pessoa humana, da liberdade, da igualdade, da autodeterminação e da saúde da mulher”.
“Não há falar em proteção do valor da vida humana sem igualmente considerar os direitos das mulheres e sua dignidade em estatura de direitos fundamentais e humanos”, considerou. Em seguida, acrescentou: “Entendo que a criminalização da conduta de interromper voluntariamente a gestação, sem restrição, não passa no teste da subregra da necessidade” porque afronta direitos das mulheres como o da “liberdade reprodutiva”.
Ministra afirma que STF pode decidir sobre o aborto em detrimento a voto do Congresso
Para a ministra, uma eventual decisão do STF sobre a descriminalização do aborto não afronta o princípio da separação de Poderes, porque o controle de constitucionalidade das leis é uma previsão constitucional. Assim, invalidar normas do Código Penal, que proíbem o aborto, é uma atribuição do STF, segundo ela.
“Mostra-se desnecessária a atuação do legislador, que, a despeito das medidas normativas mais efetivas e compatíveis com a proteção dos direitos fundamentais das mulheres e da vida potencial do feto, adota desenho institucional desproporcional à gramática dos direitos fundamentais, pilares do estado constitucional, sem que a finalidade da tutela da vida em potencial seja assegurada”, escreveu Rosa.
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Diversos projetos de lei com o objetivo de descriminalizar o aborto já tramitaram no Congresso Nacional, mas acabaram arquivados. “O legislador falhou no respeito ao critério do mínimo necessário para a persecução do objetivo legislativo, correspondente à subregra da necessidade.”
Apesar disso, ela afirmou que o legislador pode regulamentar a proteção da vida pré-natal, mas reforçou que “a fórmula institucional atualmente empregada é que se mostra excessiva ao não considerar a igual proteção dos direitos fundamentais das mulheres, dando prevalência absoluta à tutela da vida em potencial (feto)”.
Leia também: A corrupção da linguagem está a serviço do aborto, artigo de Flávio Gordon publicado na Edição 120 da Revista Oeste.
Não gosto de misturar religião e justiça (principalmente) porque sou franco defensor da eutanásia, da morte assistida para quem assim o decidir. Cada um sabe o peso da cruz que carrega, não sou eu quem vai apontar o dedo como fazem os “santos” e as beatas de plantão (aliás, suprema arrogância, ao julgarem o semelhante sem o menor constrangimento essa gente pensa e age como DEUS, este sim, o único com poder para julgar os atos de cada um de nós). Mas CRISTIANO BERALDO me fez refletir sobre o aborto com argumento lógico, sem fanatismo ou histeria: qual a diferença entre quem mata alguém no bar ou na barriga? Homicídio, tirar a vida de alguém, no caso do aborto homicídio qualificado. Portanto, não dá para ser a favor do aborto por uma questão de COERÊNCIA, não “porque Deus me condenaria ao inferno”; se eu quero prisão perpétua e/ou pena de morte para homicidas eu não tenho o direito de ser abortista. Um raciocínio lógico com premissas verdadeiras. Ou não?
Aborto como método contraceptivo NÃO É “direito da mulher”, Senhora Sinistra, é puro descaramento mesmo.
Gostaria de perguntar o que essa senhora entende de embriologia. Por acaso ela é médica, cientista, pesquisadora, teóloga, filósofa, algo que lhe dê algum mínimo embasamento para decidir sobre aborto ou não? Se todos os abortistas tivessem sido abortados, quem estaria julgando essa questão. Afirmo o seguinte: decidir sobre o próprio corpo é se submeter a histerectomia como prevenção primária do abortamento. O corpo é da mulher, mas o feto está na mulher.
Será que algum abortista gostaria de ter sido abortado?
Rosa Weber, você e nem ninguém, tem o direito de decidir sobre a vida de nenhum ser humano. Nossa vida é um direito transcendental, outorgado pelo Criador do Universo. Qualquer um pode negar isso, mas é como aquele que diz duvidar da Lei da gravidade e pula do décimo terceiro andar de um prédio. Acreditando ou não vai se esborrachar do mesmo jeito. A culpa por sua tresloucada decisão já está julgada. Agora só falta o momento da execução da pena. E poderá ser durante esta existência, mas creia, senhora ministra, outras existências lhe estão reservadas para viver doente, miserável, aleijada e idiotizada. Do alto de sua excelsa sabedoria já podemos contemplá-la com as dores que impôs a pobres inocentes que queriam apenas o direito de nascer.
Com tantos métodos contraceptivos? E sem mencionar o aumento de casos de sífilis e de AIDS. Direito da mulher? De transar a vontade, sem nenhuma responsabilidade?
Rosa Weber se tornou um albatroz político.
A racionalidade de uma fanática para capitualar o mal e assombrosa. Agora os elitistas do STF votam sobre a legalização do genocídio de inocentes.
Se o povo ficar calado, se o congresso deixar mais essa passar em branco, então esse é o sinal que nosso país se transformou em um inferno. É a destruição da cultura e a escravização de um povo livre.
Rosa Weber esta além do Comunismo, ela é uma megalomaníaca “Transumanista”. E quer deixar seu nome na história antes de se aposentar. Uma história de infanticídio.
O transumanismo é um sistema de castas aprimorado pela biotecnologia.
Os transumanistas desprezam os valores humanos e negam a existência de uma alma humana.
Esta é a nova eugenia, nobreza.
É abraçado pelos mais poderosos tecnocratas bilionários globais que se reúnem em Davos: as grandes empresas tecnológicas, as grandes farmacêuticas, os oligarcas financeiros, os académicos, os líderes governamentais e o complexo industrial militar. Estes megalomaníacos abriram o caminho para outro Holocausto. Desta vez, a ameaça de genocídio é de escala global
Rejeitar categoricamente estes cenários aterrorizantes é ignorar a história do mundo e a capacidade humana para o mal. É negar o poder do engano, da trapaça e a propensão de milhões de pessoas, dominadas pela psicose em massa, de participar em abominações enquanto pensam o tempo todo que estão a salvar o mundo.
Os povo brasileiro, considera basicamente o aborto em demanda a defesa definitiva contra a responsabilização, o horror dos horrores em nossa cultura pervertida e degradada, pelos tiranos do poder.
Um absurdo completo! O olhar morto da ministra Rosa Weber demonstra o que se passa na alma de uma mulher que comete, contra todas as regras do estado de direito, a liberalização do assassinato de inocêntes. Ainda tem a audácia de usar o eufemismo de “defesa da vida e de direitos fundamentais” esse crime abjeto. O Verdadeiro Juiz Supremo irá julgá-la por esse ato e neste dia, não vai ter outra instância a recorrer!
Eu não acreditava quando pessoas diziam que Rosa é nazista e comunista ao mesmo tempo. Além disto, o código penal é claro e mudar uma regra de muitos anos deveria ter sido compartilhada a discussão com o povo. E se o pai não quiser o aborto? Se os pais da mãe não quiserem? Por que ela ficou grávida. Existem muitas situações que devem ser analisadas. Quantos abortos uma prostituta pode fazer? É um direito inalienável? A Educação e a informação devem prevalecer aos dons da gestapo judiciária.
Com tantos recursos para evitar a gravidez, inclusive o SUS queridinho da esquerda caviar, essa senhora aprova a morte de inocentes indefesos no ventre que deveria protegê-los.
O CONGRESSO SE ACOVARDOU JUNTO COM EXERCITO – JUNTOS NÃO VALEM NADA – O POVO BRASILEIRO ESTA REFEM DOS BANDIDOS DO STF – PRA QUE ELEGEMOS POLITICOS DO CONGRESSO ? PERDEMOS NOSSO TEMPO PRA QUE ? QUEM ESTA FAZENDO E DESFAZENDO DAS LEIS E IMPONDO LEIS SÃO OS DEMONIOS DO STF QUE SE JULGAM MAIORES DA NAÇÃO ?????
psol é o partido demoniaco – todas as ações que não prestam vem desse dessa gente –
SE LIBERAR O ABORTO TEM QUE LIBERAR A PENA DE MORTE !
SE UM INOCENTE PODE MORRER, UM CRIMINOSO TAMBEM PODE !
Não podemos aceitar estes desmandos do STF
Aborto é crime e não são estes ministros que não são juízes que vão mudar isto.
Essa weber é um ser abjeto, uma canalha, um cancro nesse País. Como ela bem disse, o que vale é o que eles decidem. A Constituição, o código penal, a vontade da maioria, não vale nada. Até quando vamos ficar assistindo esses canalhas mandando e desmando. Essa canalha e os demais merecem ser enviados para os quintos dos infernos.
A Rosa Feder, atendeu ao pedido do PSOL? e dos brasileiros que prestam, virou as costas? DEVEMOS AGRADECER AO “GENERAIS” traídores , por nos encontrarmos nessa falencia moral e cívica!!!
Só é a favor do aborto quem já nasceu.
Não é competência do STF decidir isso; o STF não tem que legislar.
O inferno pela eternidade a espera.
E pensar que já admirei essa senhora…
Covarde… satanista.
Vamos aprovar então a pena capital para contrabalancear.
Uma decisão judicial não deveria estar restrita à lei existente? Cumpra-se
Se essa tranqueira tivesse abortado sua filha, hoje estaríamos livres de uma ativista do psol.
Que coisa hein? Uma juíza que nao tem representatividade tomando decisao que pode atingir todas mulheres.
Lamentável que a mãe dessa senhora não tenha optado pelo aborto. STF quer regulamentar a matança de bebês no ventre de suas mães. Tribunal desprezivel, a Constituição mais uma vez ignorada por esses togados ativistas políticos, que não receberam nenhum voto para legislar.
Essa monstro nem sei se pariu, mas com certeza nunca amou um filho, por ser incapaz de sentir amor, só quer ser odiada para sempre, e levará nas mãos o sangue de milhões de seres indefesos que graças a sua burrice e frieza, vão ser assassinados pelo Brasil. Demoníaca, satanista.