Barroso defende remuneração de empresas de comunicação por big techs

O ministro Luís Roberto Barroso, que toma como presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), na quinta-feira 28, defendeu a remuneração das empresas de mídia pelas plataformas digitais.

O pagamento consta expressamente do Projeto de Lei 2.370 de 2019, que altera a Lei dos Direitos Autorais, e está relacionado à discussão do projeto 2.630/2020, o PL das Fake News.

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“Eu sou totalmente a favor do compartilhamento de receitas entre as plataformas digitais e a imprensa tradicional”, declarou Barroso em evento promovido na segunda-feira 25 pelo Conselho Nacional de Justiça sobre liberdade de expressão e combate à desinformação.

A “razão singela” pela qual o ministro apoia a ideia é que “as plataformas digitais não produzem uma linha de conteúdo, elas veiculam o conteúdo que é produzido pela imprensa tradicional”.

O ministro disse que como as redes sociais são a porta de acesso de muitos leitores ao conteúdo produzido por jornalistas e as plataformas se beneficiam disso, vendendo mais anúncios, devem remunerar os veículos da imprensa tradicional.

Barroso volta a afirmar que internet livre não é possível

A exemplo do que já afirmou em várias ocasiões ao longo dos últimos anos, o ministro voltou a dizer que não é possível manter a internet livre, aberta e sem regulamentação. “Durante muito tempo, se imaginou que a internet poderia ser livre, aberta e não regulamentada. Talvez tivesse sido bom se pudesse ser assim. Mas a verdade é que realmente não funcionou”, declarou Barroso.

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Em fevereiro, em Paris, ele declarou que há um “consenso global de que é preciso regulamentar as mídias”. “Quando surgiu a internet, havia uma certa ideia de que ela devia ser livre, aberta, e não regulada, uma visão um pouco libertária que infelizmente o tempo não confirmou a sua possibilidade.”