O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso, adiou a análise do caso que libera pagamento extra a juízes. Ele encaminhou recurso da Advocacia-Geral da União (AGU) para o relator do processo, Dias Toffoli.
A AGU recorreu ao STF depois do Dias Toffoli ter autorizado o pagamento de R$ 16,7 milhões, apenas na folha de pagamento de janeiro, a juízes federais. O valor a ser pago seria a título de Adicional por Tempo de Serviço (ATS).
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O ATS permite um aumento automático de 5% a cada cinco anos de trabalho dos magistrados, mas foi extinto em 2006. No entanto, no ano passado, o Conselho da Justiça Federal reativou a benesse e, posteriormente, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) deu aval ao penduricalho.
O benefício valor também será pago retroativamente aos juízes que ingressaram na magistratura antes de 2006 e custará quase R$ 900 milhões aos cofres públicos, conforme cálculo de auditores da Receita Federal.
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Temendo prejuízos irreparáveis aos cofres públicos, o Tribunal de Contas da União (TCU) determinou a suspensão do penduricalho. Os conselheiros mantiveram decisão de abril do ministro Jorge Oliveira, já que a estimativa da Corte é que o benefício adicional custe mensalmente R$ 16 milhões e, anualmente, R$ 200 milhões.
Entretanto, a magistratura, representada pela Associação dos Juízes Federais (Ajufe), recorreu ao STF, e o ministro Dias Toffoli, relator do processo, na semana passada, suspende a decisão do TCU, com a alegação de que a Corte de Contas não tem competência para impedir pagamento autorizado pelo CNJ. Ou seja, o relator liberou o pagamento milionário.
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No recurso, AGU argumentou que o TCU exerceu seu papel administrativo ao se opor a uma despesa que já estava incorporada aos rendimentos pagos à magistratura federal. Barroso, no entanto, não analisou o pedido. O presidente do STF encaminhou o caso para o relator.
Em decisão proferida na última sexta-feira, 22 — ou seja, já no recesso do Judiciário, que começou no dia 20 —, Barroso entendeu que o caso do pagamento de R$ 16,7 milhões não se enquadra como decisão urgente prevista pelo regimento do STF.
Juízes dizem que pagamento extra à magistratura é constitucional
Em nota, a Ajufe afirmou que “os pagamentos são constitucionais e estão compreendidos pelo orçamento da Justiça Federal sem a necessidade de incremento orçamentário”.
A entidade prosseguiu: “O Supremo Tribunal Federal, de forma totalmente acertada, reconheceu a incompetência do Tribunal de Contas da União para suspender ou interromper pagamentos aprovados pelos órgãos competentes”, declarou a magistratura federal.
A grande questão é que temos memória curta, os políticos sabem disso, o judiciário aprendeu isso direitinho e lula o dissimulado, espertalhão, já sabe disso há tempos. Quando começou a veicular os feitos do Toffoli, vou citar para lembrança: anulou sentença contra Beto Richa, anulou multa dos irmãos Mutt&Jeff (JBS) anulou sentença de outra instância e concedeu aos juízes os privilégios de penduricalhos em torno de R$ 2bilhões (quantos postos de atendimento de saúde seriam construidos), eu afirmei que em um país sério a primeira ação seria o afastamento imediato do “meritíssimo” mas que conhecendo o sistema em dois ou três dias o assunto seria relevado e passado para outro tema. Deu no que deu, possivelmente essa será a ultima noticia do caso que na realidade já não implica mais o Toffoli, que certamente deve estar muito bem, salário gordo, comida farta na mesa e boa parte do povo se não é o Bom Prato e outras ações sociais passariam o Natal de estomago vazio. Ah mas Lula III o São Francisco de Garanhuns preocupadíssimo com os pobres também vai se refastelar na base da Marinha durante o reveillon. Como diz o J R Guzzo nós alimentamos gatões gordos….haja paciência.
Isso, é o famoso Quid Pro Quo, ou compra de suporte, mesma tática usada pelo molusco de 9 dedos.
Após ter revelado o segredo que estava tão bem guardado quanto a fórmula da Coca-Cola, Barroso esta precisando comprar suporte de outros juizes e outros aliados à causa.
Que parte desta frase: “Audi, vide, tace, si vis vivere in pace” o ministro tagarela so supremo não entende? Esta é a pergunta do momento!
O ministro presidente do Supremo deu com a língua nos dentes quando deixou escapar que as eleições foram roubadas. Ele disse: “Eleições não se ganha, se toma”, ou em outras palavras, – essencialmente se rouba. Issa confissão não caiu bem com seus pares ou comparsas, principalmente com o Moraes arquiteto e ladrão das eleições presidenciais de 2022.
Cambada de pilantras .
Estamos vivendo sob a ditadura do Judiciário. A pior que existe. Contudo, a título de curiosidade, após a decapitação de Maria Antonieta, foram os magistrados franceses que perderam a cabeça. Literalmente!
É, pobre BRASIL, de gente lascada, que não tem o básico!
Lamentável excelências, mas assim não dá!
Perderam manés! Vao trabalhar mais , suar mais, que precisamos ir pra Europa comprar relogio novo! Nao amolem!
Até parece que ele gera os recursos para joga-los pelo esgoto. É o socialista Nutela, vi e as custas dos pais e bota banca. Pior é que legisla em causa própria