O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso, disse nesta segunda-feira, 3, que existem críticas “injustas” em relação aos gastos do Judiciário com valores adicionais pagos a magistrados, conhecidos como “penduricalhos”.
Em entrevista à GloboNews, Barroso argumentou que algumas dessas remunerações extras possuem amparo legal. Disse, ainda, que os pagamentos são importantes para compensar o volume de trabalho dos juízes.
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“Há penduricalhos que são inaceitáveis e devem ser questionados judicialmente”, afirmou o presidente da Corte. “Mas há situações legítimas, como um juiz que recebe férias no mês e ultrapassa o teto ou aquele que assume o acervo processual de um colega e recebe um acréscimo por isso.”
Barroso justificou o acréscimo nos salários sob o argumento de que os magistrados brasileiros lidam com um número de processos muito superior à média global, o que, segundo ele, justifica a indenização pelo acúmulo de trabalho.
Durante a entrevista, o ministro foi questionado sobre uma declaração do recém-eleito presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), que defendeu mais transparência nos gastos dos Três Poderes.
O magistrado afirmou que o Supremo Tribunal Federal é transparente em relação aos seus gastos e afirmou que todas as despesas da Corte são divulgadas publicamente.
“Aqui no STF, todos os gastos com dinheiro público são divulgados em páginas de absoluta transparência e, portanto, não há nenhum dinheiro público gasto pelo Supremo que não esteja no portal da transparência”, afirmou Barroso. “Parte das críticas que recebemos ocorre justamente por força dessa transparência.”
Os pagamentos adicionais a juízes e desembargadores geraram custos expressivos ao Judiciário.
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Segundo um relatório da Transparência Brasil, a conversão de licença-compensatória em dinheiro — autorizada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em outubro de 2022 — resultou em um aumento médio de R$ 12,4 mil nos contracheques de 8.736 magistrados, somando cerca de R$ 819 milhões em gastos públicos ao longo de 16 meses.
Nesse período, 870 magistrados receberam salários superiores a R$ 100 mil. Além disso, aproximadamente 4,2 mil juízes ultrapassaram esse valor em pelo menos um mês devido ao benefício. O caso mais extremo foi o de um desembargador de Pernambuco, que acumulou um acréscimo de R$ 313,2 mil em 16 meses.
Novo penduricalho
O pagamento da licença-compensatória tem origem na antiga gratificação por exercício cumulativo de funções, que previa um adicional de um terço do salário para juízes que acumulassem atividades por mais de 30 dias.
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Anteriormente, esse benefício era considerado uma remuneração e, portanto, estava sujeito ao teto constitucional (de R$ 44 mil). Contudo, a nova regulamentação do CNJ permitiu a conversão da licença-compensatória em um pagamento de natureza indenizatória, o que dispensa o cumprimento do teto salarial e, consequentemente, ampliou os valores recebidos pelos magistrados.
É um cara de pau, envergonha a instituição que deveria respeitar. Triste, muito triste!⚖️😢😖😡🤬
Esse calhorda calado já demonstra sua canalhice. Quando abre a boca, mostra o merda que é.
pela lógica do “ministro” e provavelmente da “corte” de incompetentes, se seu coleguinha de trabalho é um “cumpanhero” que não trabalha e deixa a “responsabilidade” dele para você, você precisa receber um acréscimo por carregar o carrinho de pedras do coleguinha… ok, parece justo.. desde que o coleguinha vagabundo pague você, e não o contribuinte.