Barroso, sobre o passaporte da vacina: ‘Medida mais conservadora possível’

Juiz do STF comentou a própria decisão, que impôs o certificado para viajantes vindos do exterior
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O ministro Luís Roberto Barroso, durante sessão do STF que retoma julgamento sobre o compartilhamento de dados bancários e fiscais | Foto: Fábio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil
O ministro Luís Roberto Barroso, durante sessão do STF que retoma julgamento sobre o compartilhamento de dados bancários e fiscais | Foto: Fábio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luís Roberto Barroso explicou por que decidiu pelo passaporte da vacina. O documento se tornou obrigatório para viajantes vindos do exterior por ordem do magistrado do STF.

“O STF tem a tradição de aplicar o que se chama ‘princípio da precaução’: em matéria de vida e saúde, adotamos a medida mais conservadora possível”, disse Barroso, nesta segunda-feira, 13. “Isso para impedir que as pessoas morram.”

Durante o lançamento da nova urna eletrônica, Barroso disse que sua ordem sobre o passaporte minimizou “a alternativa entre o comprovante de vacinação e a quarentena” — o ministro se referiu a uma medida do Poder Executivo.

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Até então, uma portaria do governo federal permitia aos viajantes sem o documento uma quarentena de cinco dias. A norma entraria em vigor no sábado 11, mas foi adiada em razão de um ataque hacker ao Ministério da Saúde.

“Parece evidente que, se milhares de pessoas optassem pela quarentena em lugar da vacina, simplesmente não haveria condições de monitorar”, criticou o ministro do STF, que defende o passaporte da vacina.

Conforme Barroso, “o STF tem um papel importante no enfrentamento da pandemia”. O plenário da Corte vai decidir ainda se ratifica a decisão do juiz. “Vamos esperar o que os colegas vão deliberar”, disse o ministro.

Passaporte da vacina

A decisão de Barroso será julgada pelo plenário virtual do STF na próxima quarta-feira, 15, com encerramento às 23h59 de quinta-feira 16 de dezembro. A Casa Civil elabora uma nova portaria para se adaptar à ordem do ministro.

A ação foi movida pela Rede Sustentabilidade, que acionou o STF alegando suposta omissão do governo federal ao baixar a Portaria 658/2021, que define os critérios de entrada no país de viajantes vindos do exterior.

Leia também: “O escândalo do passaporte sanitário”, artigo de Guilherme Fiuza publicado na Edição 58 da Revista Oeste

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