'Bens de traficantes agora são usados no combate ao crime', diz secretário do MJ

O secretário Nacional de Políticas sobre Drogas, Luiz Roberto Beggiora, concedeu uma entrevista exclusiva a Oeste e afirmou que a intenção do governo é sufocar organizações criminosas

Em entrevista a Oeste, o secretário Luiz Roberto Beggiora contou como a Secretaria Nacional de Políticas sobre Drogas (Senad) deu celeridade aos processos de venda de bens apreendidos pela polícia em operações contra o tráfico em todo o país. Após conseguir mudanças na legislação, o governo já realizou quase 30 leilões, o que gerou uma arrecadação de mais de R$ 10 milhões que será revertida em políticas de combate ao tráfico.

No comando do órgão desde o início da gestão do ex-ministro Sergio Moro, Beggiora comentou as mudanças ocorridas na secretaria, os projetos futuros e como uma possível divisão do Ministério da Justiça, para a criação da pasta da Segurança Pública, poderia impactar os trabalhos do órgão.

Qual foi o desafio imposto ao senhor quando assumiu a Senad, no início do governo Bolsonaro?

Ainda no período do governo de transição recebemos a missão de agilizar os processos de leilões dos bens apreendidos pela polícia. Precisávamos mudar pontos na legislação, aumentar a capilaridade da secretaria, mudar toda a parte tecnológica e promover parcerias para que o trabalho fosse agilizado.

“Antes eram realizados seis leilões por ano, e os itens se acumulavam. Agora a Senad pretende realizar cerca de 100 leilões por ano”

Ainda em 2019, o governo conseguiu aprovar no Congresso duas leis importantes para o trabalho da Senado. Qual foi o impacto dessas mudanças?

A aprovação das leis, 13.840/2019 e 13.886/2019, conseguiu avançar e muito o trabalho da Senad, pois elas acabaram com a insegurança jurídica. Antes, a Senad só podia leiloar bens após processos de trânsito em julgado, e isso levava anos. Agora, o juiz aliena o bem apreendido em até 30 dias, o que já permite que possamos catalogar o objeto para ser leiloado. Um exemplo prático é que às vezes um carro ficava no pátio da polícia por anos até o final do processo. Isso desvalorizava o produto e, mesmo se o dono fosse absolvido posteriormente, ele acabava entrando com um processo contra o Estado para poder ser ressarcido.

E hoje, se o bem for leiloado e posteriormente o proprietário for absolvido, como ele consegue reaver esse bem?

O valor arrecadado no leilão é depositado em uma conta do Tesouro Nacional e rende de acordo com a taxa Selic. Então, se o proprietário for absolvido pela Justiça, ele acaba recebendo o valor corrigido pela inflação. Com isso, a nova legislação acabou agilizando nosso trabalho e trouxe segurança jurídica para o processo.

Quais políticas públicas estão sendo adotadas pelo governo na gestão do dinheiro arrecadado pelos leilões?

Quando montamos o novo plano de trabalho para a Senad, uma das missões era atacar justamente a parte que financia o tráfico, pois sabíamos que apenas prender o traficante não acabava com o problema. Quando atacamos essa parte financeira, apreendendo os bens e leiloando, isso enfraquece o grupo. Então todo o valor arrecadado estamos mandado de volta para a polícia, que investe em segurança, tecnologia e em novas operações contra o tráfico.

Do montante já arrecadado, o que foi transformado em políticas públicas contra o tráfico?

Trabalhamos com a redução da oferta e com o fomento da articulação. Então todo o recurso arrecadado vai para as polícias; um exemplo é o sistema de rádio em fronteiras que será inaugurado neste mês. Esse sistema vai facilitar a comunicação de todas as equipes policiais que atuam nas fronteiras brasileiras. Outro projeto financiado com os valores dos leilões foi o centro de desenvolvimento de cães farejadores da PRF [Polícia Rodoviária Federal]. O cão é um ótimo instrumento de fiscalização, e estamos investindo nisso para poder ajudar nas operações de apreensão de drogas. Além disso, até 40% do valor arrecadado volta para os governos estaduais aplicarem em suas políticas antidroga. Então conseguimos descentralizar nosso trabalho de Brasília e levá-lo a todos os Estados.

“Paraná é o Estado que mais arrecadou com leilões de bens do tráfico; foram R$ 2,9 milhões arrecadados nos últimos seis meses”

No meio desse processo, Sergio Moro deixou o comando do Ministério da Justiça, e André Mendonça assumiu o posto. Houve alguma mudança direta no trabalho da secretaria?

O novo ministro avaliou muito positivamente nosso trabalho, e a orientação foi dar continuidade em todo o trabalho que já estamos desenvolvendo. Até porque existe a avaliação de que estamos inovando e isso deve continuar.

Nos últimos dias ganhou força a possibilidade de o presidente Jair Bolsonaro dividir o Ministério da Justiça para criar o Ministério da Segurança Pública. Essa medida impactaria o trabalho da Senad, já que as polícias passariam a ficar sob o “guarda-chuva” da nova pasta?

Em minha avaliação, isso não vai mudar nada. Temos acordos firmados com as polícias, então uma divisão de ministérios não deverá impactar a continuidade de nosso trabalho.