O Bolsa Família costuma ser exaltado como a principal política social do Brasil, mas, por trás da propaganda oficial, esconde distorções que precisam ser urgentemente encaradas. O programa não foi desenhado para emancipar o beneficiário e sim para mantê-lo sob tutela estatal. Ao fixar um limite rígido de renda para a permanência no benefício, o governo cria uma armadilha: trabalhar formalmente pode significar perder o auxílio ou tê-lo significativamente reduzido. O resultado é o fato de milhões de brasileiros preferirem continuar na informalidade, aceitando “bicos” sem registro, para não arriscar o corte. A dependência é perpetuada, e o governo petista posa de generoso enquanto entrega de volta apenas uma fração do que arrancou dos pobres via impostos regressivos.
O Bolsa Família desestimula o trabalho formal
O Bolsa Família estimula a economia da informalidade. O beneficiário faz as contas e pode entender que ter um emprego de carteira assinada seja um mau negócio. Isso não só o priva de direitos trabalhistas e previdenciários como também lhe rouba perspectivas de crescimento profissional, pois o emprego de “porta de entrada” numa empresa costuma ser apenas um primeiro passo de uma jornada profissional onde oportunidades de qualificação lhe são oferecidas. Já a suposta “porta de saída” do programa é uma miragem. Em vez de escada para a ascensão, o Bolsa Família se transforma em teto baixo, que impede qualquer salto maior. O recado do Estado é claro: se você trabalhar mais, perde. Então, não se esforce tanto…
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Impostos regressivos e a farsa da redistribuição
Há ainda um ponto que raramente aparece no debate público. O Bolsa Família não é, de fato, uma transferência de renda. Ele é um restituidor de impostos. O sistema tributário brasileiro é brutalmente regressivo. Estudos do Ipea mostram que famílias que ganham até dois salários mínimos podem comprometer cerca de metade de sua renda com tributos, sobretudo os indiretos, embutidos no preço de cada produto e serviço. O pobre paga caro sem perceber, e o rico paga proporcionalmente menos. Nesse cenário, quando o governo “dá” o Bolsa Família, ele apenas devolve uma parte do que já havia confiscado antes, no imposto sobre consumo, quando o trabalhador informal gasta o que ganhou no seu “bico”. A farsa é ainda mais cruel: esse dinheiro retorna ao consumo e, de novo, é tributado — ou seja, o ciclo da exploração se repete sob a máscara da justiça social.
O impacto previdenciário e social do Bolsa Família
Outro efeito perverso é o impacto sobre a Previdência. Quem não se formaliza não contribui. O Estado, portanto, perde arrecadação para o INSS e, no futuro, se vê obrigado a sustentar legiões de idosos que jamais tiveram a chance de acumular tempo de contribuição a título de assistência social, cujo piso é o mesmo da Previdência. O peso recai sobre toda a sociedade enquanto os beneficiários permanecem em situação de dependência crônica. A política que deveria ser trampolim para a cidadania se torna uma política de manutenção da pobreza, com o pobre condenado a viver de repasses temporários em vez de se inserir no ciclo de produção, crescimento e previdência.
Uma alternativa real de renda mínima
O caminho para consertar esse sistema não é extinguir a ajuda, o que é politicamente inviável hoje em dia, mas redesenhá-la. O Brasil precisa de um programa de renda mínima verdadeira, que não puna quem decide trabalhar. O benefício básico deveria existir como piso de sobrevivência. Mas, quando o cidadão consegue um emprego, em vez de perder, deveria ganhar mais: um adicional que premie a formalização. Claro que não pode ser um prêmio exagerado, devendo haver um teto claro de recebimento do benefício, e tudo o que está aqui descrito precisa passar pelo crivo da responsabilidade fiscal, mas é evidente que uma mudança de perspectiva nos incentivos do programa gera também uma mudança na sociedade. O Estado deixa de dizer “não trabalhe, senão corto seu dinheiro” e passa a dizer “trabalhe, porque assim você terá ainda mais renda e dignidade”. Isso sim seria transferência de renda: não a devolução parcial de um imposto confiscatório, mas um reforço que estimula autonomia.
Conclusão
O Bolsa Família, na forma como foi concebido, não é instrumento de emancipação. É um paliativo que perpetua a pobreza e reforça a dependência política. Apresentado como transferência de renda, é, na verdade, um truque fiscal: o governo devolve migalhas do que já havia tirado dos mais pobres. Enquanto isso, desestimula o trabalho formal, agrava a crise previdenciária e condena milhões de brasileiros a uma vida sem perspectivas de crescimento. Se não for corrigido, o programa continuará sendo a restituição de um imposto regressivo travestido de bondade, mas, se reformulado como uma renda mínima que impede os desempregados de passarem fome enquanto premia o trabalho e promove os incentivos positivos que uma política pública deve ter, pode vir a, talvez, cumprir a promessa de ser um verdadeiro motor de inclusão social.
Bernardo Santoro é cientista político e advogado, mestre e doutorando em Direito pela Uerj. É conselheiro do Instituto Liberal e sócio do escritório SMBM Advogados (www.smbmlaw.com.br).
Acabar ou reduzir drasticamente o número de beneficiários do bolsa família é processo multifatorial que envolve mudança cultural, melhoria na qualidade educacional e qualificação profissional. Não bastaria apenas o incentivo ao emprego formal para o recebimento do benefício, pois muitos se contentariam com subempregos e baixa remuneração para não perdem o recebimento do bolsa família. Esta dependência é, principalmente, cultural e apenas imprimindo uma mudança efetiva nesta cultura de dependência haveria alguma transformação.