A deputada Bia Kicis (União Brasil-DF) defendeu nesta terça-feira, 29, que a Câmara dos Deputados suste uma ação penal que tramita no Supremo Tribunal Federal contra o deputado Daniel Silveira (União Brasil-RJ).
A declaração é uma reação à decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal Alexandre de Moraes de impor novas medidas cautelares contra o parlamentar, como o uso de tornozeleira eletrônica e a proibição de participar de eventos.
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“Hoje há uma necessidade, e para isso já existem dois pedidos de dois partidos políticos, para que se suste a ação penal 1044. Isto é uma previsão constitucional e é necessário que esta Casa dê esta resposta para que parem as ordens abusivas que desrespeitam as prerrogativas de parlamentares”, declarou.
Bia Kicis cobrou que o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL) paute o tema no plenário. Segundo ela, a ação contra Daniel Silveira “tem causado injustiça e muito assombro inclusive para o povo brasileiro”. Para aprovar a sustação é necessário obter ao menos 257 votos, maioria absoluta dos 513 deputados.
A deputada afirmou que muitos deputados se arrependeram em votar favoravelmente à prisão de Silveira em fevereiro do ano passado.
“Este plenário concordou, anuiu, com a prisão, mas nós sabemos que muitos deputados que assim o fizeram lá atrás, e é claro, eu me posicionei contrariamente, muitos se arrependem porque na época achavam que isso seria apenas um sinal para acalmar um pouco o deputado, mas que depois ele seria solto, imediatamente, isso não aconteceu, ele ficou preso muito tempo.”
Ela também criticou a decisão de limitar o comparecimento do deputado em outros locais que não seja sua base eleitoral e a Câmara. “Trata-se de um deputado federal e a sua base não é apenas a cidade de Petrópolis, ele é um deputado cujo mandato pode ser exercito em todo o território nacional”, declarou.
Bia Kicis disse ainda que prerrogativa de imunidade parlamentar é uma garantia da democracia e afirmou que deputado está sendo investigado com base em artigos da Lei de Segurança Nacional, que foi revogada.
Não sabemos quem os senadores e deputados temem mais, o STF ou as suas próprias fichas criminais. Apenas esta desconfiança justifica a inércia destas casas contra o abuso e exageros do Moraes.
Falta coragem por parte do Presidente do Senado em tomar uma atitude contra os abusos da Suprema Corte, bem como o Presidente da Camara de Deputados em tomar frente no caso Daniel Silveira em proteger os direitos dos Deputados Federais e impor limites na atuação dos togados do supremo, principalmente Alexandre de Moraes. Parece que qualquer um pode se meter no Congresso Nacional.
Eu resido em Brasília há 43 anos pelo motivo de haver passado em dois concursos públicos ! Desisti de um e me aposentei no outro ! Eu votei e fiz campanha para a nobre deputada Bia Kicis e me orgulho de todas as suas manifestações ! Voto nela para qualquer cargo a que se candidate !
A Bia é uma excelente deputada. A grande maioria da Câmara deveria seguir o seu exemplo. Força, Bia!
STF da vergonha.
Ufaaaa uma reação, tinha q vir de uma mulher 💪🏻 mais macho q muitos machos, força deputada, senão amanhã seremos nós
Até quando estes políticos vão se submeter a este Alexandre de Moraes! É muita covardia destes políticos!