Levantamento divulgado pelo Ranking dos Políticos nesta terça-feira, 12, mostra que o BNDES liberou cerca de US$ 10,5 bilhões para financiar exportações de serviços de engenharia em 15 países entre 1998 e 2017. A maior parte dos recursos foi destinada a governos alinhados à esquerda na América Latina e na África, como Angola, Venezuela e Cuba.
Segundo os dados, Angola liderou os recebimentos, com US$ 3,2 bilhões, seguida por Argentina, Venezuela, República Dominicana, Equador e Cuba. As operações foram executadas principalmente por grandes empreiteiras brasileiras, como Odebrecht, Andrade Gutierrez, OAS e Camargo Corrêa, posteriormente envolvidas nos escândalos da Operação Lava Jato.
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BNDES: transferência de prejuízo
Embora o BNDES sustente que os recursos eram pagos a empresas brasileiras, e não diretamente aos governos estrangeiros, os países beneficiados assumiam as dívidas. Em casos de inadimplência, o prejuízo acabou sendo absorvido pelo Fundo de Garantia à Exportação, abastecido com dinheiro público brasileiro.
Venezuela, Cuba e Moçambique acumularam calotes bilionários. A dívida venezuelana ultrapassou US$ 1,8 bilhão, enquanto Cuba reconheceu não ter condições de quitar valores ligados, entre outras obras, ao Porto de Mariel, financiado durante os governos petistas.
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Críticos revelam que os empréstimos priorizaram regimes autoritários e governos ideologicamente próximos ao PT, enquanto o Brasil enfrentava gargalos históricos em infraestrutura, mobilidade e saneamento. Economistas também questionam o uso de recursos públicos para financiar obras no exterior em um país com baixa capacidade de investimento interno.
Mesmo depois dos calotes e investigações da Lava Jato, o governo do presidente Lula da Silva sancionou em 2026 uma nova lei que autoriza a retomada do financiamento de obras de engenharia no exterior pelo BNDES.
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Nota do BNDES
“O financiamento a exportação de bens e serviços de engenharia de empresas brasileiras representou cerca de 1,3% dos desembolsos totais do banco entre 2003 e 2018, enquanto investimentos em infraestrutura, no mesmo período, responderam por 36%. Desde o início da linha, em 1998, o BNDES recebeu mais de US$ 13,3 bilhões em principal e juros sobre os US$ 10,5 bilhões desembolsados. Estes recursos movimentaram uma rede de 4.800 empresas brasileiras de fornecedoras de bens e serviços.
É fundamental informar ao leitor da Revista Oeste que o BNDES não escolhe o destino das exportações brasileiras. Os recursos são desembolsados em reais, no Brasil, mediante a comprovação de exportação dos bens fabricados no Brasil e de serviços realizados por profissionais brasileiros, e estes, representam uma fração dos custos das obras – esta obras também contam com financiamentos estrangeiros para os bens e serviços provenientes de fornecedores de fora do Brasil.
Desde 1991, o BNDES já financiou a exportação de empresas brasileiras para 48 países, com mais de 1500 empresas apoiadas diretamente, sendo 60% delas, micro, pequenas e médias empresas. O EUA foram o principal destino de exportações financiadas.
Os financiamentos à exportação do BNDES contam com garantias. Sendo assim, nas operações de apoio às exportações brasileiras para Cuba, utilizou-se um instrumento de garantia chamado Seguro de Crédito à Exportação (SCE), regulado pela Lei 6704/1979. Esse tipo de seguro é oferecido em praticamente todos os países industrializados e em desenvolvimento por meio das chamadas Agências de Crédito à Exportação (Export Credit Agencies).
Como todo seguro, o SCE cobra prêmios do devedor havendo ou não sinistro. Caso haja inadimplência, o financiador (BNDES) é indenizado e o SCE busca recuperar o valor em atraso. O seguro é lastreado pelo Fundo de Garantia à Exportação (FGE), fundo contábil da União, criado pela Lei 9818/1999, e garante operações de financiamento à exportação de instituições financeiras públicas e privadas, nacionais e internacionais. Vale destacar que o FGE é superavitário, com patrimônio superior a R$ 50 bilhões formado pela arrecadação de prêmios e seu retorno financeiro.
As decisões quanto às condições de apoio à exportação e às garantias exigidas do importador no SCE/FGE são tomadas pela Câmara de Comércio Exterior (Camex) e pelo Comitê de Financiamento e Garantia das Exportações (Cofig), que são colegiados interministeriais nos quais o BNDES não tem direito a voto nem poder de decisão, conforme o Decreto 4.993, de 18/02/2004.
Vale observar que as iniciativas de negociação dos créditos do Brasil estão sob a responsabilidade da Secretaria de Assuntos Internacionais do Ministério da Fazenda (SAIN/MF), a quem compete definir a estratégia e coordenar as negociações relativas à recuperação de créditos externos da União com outros países ou garantidos por outros países (Decreto 11.907/2024, Art. 43, inciso III).
É importante destacar também que os normativos internos do BNDES vedam a concessão de novos financiamentos a clientes em inadimplemento”.
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