Na noite de quarta-feira 5, o presidente Jair Bolsonaro (PL) aprovou com vetos a lei que garante a cobertura de seguro aos entregadores de delivery que trabalham em empresas como iFood, Uber Eats e Rappi.
De acordo com o Projeto de Lei 1665/2020, a remuneração em casos de acidente, invalidez ou morte, que acontecerem durante a prestação dos serviços, se torna obrigatória até o final da pandemia da covid-19. Além disso, as empresas devem afastar os trabalhadores diagnosticados com o coronavírus e pagar uma assistência financeira durante 15 dias.
O período de licença pode ser prorrogado, caso o entregador apresente outro comprovante do exame PCR-RT positivo. O valor do benefício será calculado a partir da média dos últimos três pagamentos mensais recebidos pelo trabalhador.
Vetos da lei de seguro para entregadores de delivery
Apenas duas medidas do projeto foram vetadas pelo presidente:
- iFood, Uber Eats e Rappi seriam obrigados a fornecer alimentação aos entregadores nos horários de descanso;
- As empresas precisariam disponibilizar medidas de proteção para evitar o contato físico entre clientes e trabalhadores.
O benefício da alimentação foi retirado da lei por indicação do Ministério da Economia. A pasta alegou que a obrigatoriedade causaria um vício de inconstitucionalidade e resultaria em perda de receita, indo contra o interesse público. Já o Ministério do Trabalho e Previdência (MTP) pediu a exclusão das medidas de proteção. Para o MTP, essas indicações fogem do controle da empresa.
Quem não obedecer a lei pagará uma multa de R$ 5 mil por cada entregador que não estiver assegurado ou em situação irregular.
Não são as companias que vão pagar por isso, mas sim o consumidor, pois o valor será repassado e o preço de tudo vai aumentar, aumentando os preços vai diminuir o consumo desse serviço, diminuindo o consumo poucos vão querer trabalhar nesse setor e quem financiou veículo pra trabalhar com isso terá de vender o veículo e encontrar outra forma de sustento, o Senador PACHECO E A FROTA DE ONIBUS DA FAMILIA AMOU A LEI QUE FIZERAM PRA ACABAR COM A CONCORRENCIA.