O presidente Jair Bolsonaro (PL) editou um decreto que institui o Programa de Apoio ao Desenvolvimento da Mineração Artesanal e em Pequena Escala (Pró-Mape).
Sua finalidade é propor políticas públicas e estimular o desenvolvimento da mineração artesanal e em pequena escala, com vistas ao desenvolvimento sustentável regional e nacional.
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De acordo com a Secretaria-Geral da Presidência, o pró-Mape “inaugura uma nova perspectiva de políticas públicas sobre a atividade garimpeira no Brasil”.
O decreto também instituiu a Comissão Interministerial para o Desenvolvimento da Mineração Artesanal e em Pequena Escala (Comape) que será formada pelos ministérios de Minas e Energia, da Casa Civil, da Cidadania, da Justiça, do Meio Ambiente e da Saúde.
“A Amazônia Legal será a região prioritária para o desenvolvimento dos trabalhos da Comape”, afirma o decreto.
O texto define a mineração artesanal e em pequena escala como aquela voltada à “extração de substâncias mineráveis garimpáveis”. O Pró-Mape deverá ainda promover a sinergia dos atores envolvidos com a atividade garimpeira.
“É importante destacar que a mineração artesanal e em pequena escala é fonte de riqueza e renda para uma população de centenas de milhares de pessoas, logo é fundamental que as ações de governo reconheçam as condições em que vive o pequeno minerador, o alcance de sua atividade e as necessidades primárias da sociedade circundante”, disse a Secretaria-Geral da Presidência.
Entre as metas do Pró-Mape figuram “estimular as melhores práticas, a formalização da atividade e a promoção da saúde, da assistência e da dignidade das pessoas envolvidas com a mineração artesanal e em pequena escala”, afirma o decreto.
A medida entrou em vigor oficialmente nesta segunda-feira, 14, ao ser publicada no Diário Oficial da União. As empresas públicas e sociedades de economia mista poderão ser acionadas a prestar apoio técnico ao Comape.
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A grande mídia burra e as ONG$ já estão criticando esta medida do governo para implantar políticas públicas na área da pequena mineração. Afirmam que é medida meramente eleitoreira, pois só incentiva a mineração ilegal e a degradação. Não buscar a legalização do garimpo, ao contrário, é o Estado abdicar de exercer o controle da atividade e manter eternamente na clandestinidade pequenos mineradores artesanais, o que vem acontecendo há muito tempo no Brasil.
Só torço para que o criador de sindicatos e ongs não retorne à presidência.
Super importante essa medida. Em geral as pessoas não tem noção da importância de legalizar essas atividades