-Publicidade-

Bolsonaro reacende debate sobre reabertura da economia

Presidente da República resgata debate a respeito da competência dos estados e municípios de reabertura da economia
O Presidente Jair Bolsonaro durante o Lançamento do Programa Nacional das Escolas Cívico-Militares – PECIM | Foto: ANTÔNIO CRUZ/AGÊNCIA BRASIL
O Presidente Jair Bolsonaro durante o Lançamento do Programa Nacional das Escolas Cívico-Militares – PECIM | Foto: ANTÔNIO CRUZ/AGÊNCIA BRASIL

Presidente da República resgata debate a respeito da competência dos estados e municípios de reabertura da economia

Foto: Antônio Cruz/Agência Brasil

O presidente Jair Bolsonaro reacendeu o debate sobre a competência da reabertura da economia. Pelo Twitter, lembrou que o Supremo Tribunal Federal (STF) determinou que os estados e municípios têm a competência para decretar isolamento social, bem como de abrir e fechar setores das atividades econômicas.

O presidente está correto ao lembrar da responsabilidade dos estados e municípios. Mas o presidente nacional da Associação Brasileira de Bares e Restaurantes (Abrasel), Paulo Solmucci, defende que o Executivo em suas três esferas tem responsabilidades pela manutenção da economia em tempos de coronavírus.

A definição de parâmetros é o que Solmucci entende que cabe ao governo federal. Para ele, caberia ao gabinete de crise do governo federal — que inclui áreas como os ministérios da Saúde e Economia — propor diretrizes. “Algumas coisas como distanciamento e padrões de segurança deveriam vir do governo federal, porque seria uma referência para o país inteiro”, defende.

Com cada estado e prefeito definindo diretrizes, sobretudo as multinacionais são diretamente impactadas. Para Solmucci, aos governadores cabe propor a gestão do funcionamento de setores como o sistema de transporte e shopping centers. Aos prefeitos, ele entende como competência a execução de políticas para evitar aglomerações.

Competência concorrente

Em 8 de abril, o ministro Alexandre de Moraes, do STF, entendeu que não compete ao governo federal afastar, unilateralmente, as decisões dos governos estaduais, distrital e municipais de isolamento e reabertura do comércio. Mas destacou a competência concorrente com os entes subnacionais, sem prejuízo da competência geral da União para estabelecer medidas restritivas.

* O espaço para comentários é destinado ao debate saudável de ideias. Não serão aceitas postagens com expressões inapropriadas ou agressões pessoais à equipe da publicação, a outro usuário ou a qualquer grupo ou indivíduo identificado. Caso isso ocorra, nos reservamos o direito de apagar o comentário para manter um ambiente respeitoso para a discussão.
-Publicidade-
Exclusivo para assinantes.
R$ 19,90 por mês