Presidente reforça que nunca esteve nos planos levar o sistema de saúde à iniciativa privada
Foto: Valter Campanato/Agência Brasil
O Decreto nº 10.530, que sinalizava a possibilidade de unidades básicas de saúde espalhadas pelo país serem administradas pela iniciativa privada, não está mais em vigor. Foi o que afirmou o presidente da República, Jair Bolsonaro, no fim da tarde de hoje. Ele garantiu que a medida já foi revogada.
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Bolsonaro falou sobre a revogação do decreto em entrevista ao canal CNN Brasil. Depois, foi às redes sociais explicar o que o levou a não seguir adiante com o projeto que, segundo ele, ajudaria a trazer recursos para finalizar obras relacionadas à saúde pública. Para o mandatário do país, houve repercussão em torno do que ele mesmo definiu como “falsa privatização do SUS”, o Sistema Único de Saúde.
“Temos atualmente mais de 4 mil Unidades Básicas de Saúde (UBSs) e 168 Unidades de Pronto Atendimento (UPAs) inacabadas”, informou o presidente. “Faltam recursos financeiros para conclusão das obras, aquisição de equipamentos e contratação de pessoal”, avisou. “O espírito do Decreto 10.530, já revogado, visava ao término dessas obras, bem como permitir aos usuários buscar a rede privada com despesas pagas pela União”, complementou o presidente por meio de sua conta no Facebook.
— Jair M. Bolsonaro (@jairbolsonaro) October 28, 2020
Saúde pública e gratuita
Pouco antes do posicionamento por parte do presidente Jair Bolsonaro, o Ministério da Economia se manifestou a respeito do tema. Em nota, a pasta liderada pelo ministro Paulo Guedes fez questão de enfatizar que eventuais construções e administrações de UBSs e UPAs pela iniciativa privada “não afetarão a gratuidade” do SUS.
“A avaliação conjunta é que é preciso incentivar a participação da iniciativa privada no sistema para elevar a qualidade do serviço prestado ao cidadão, racionalizar custos, introduzir mecanismos de remuneração por desempenho, novos critérios de escala e redes integradas de atenção à saúde em um novo modelo de atendimento”, diz o Ministério da Economia em trecho do comunicado enviado à imprensa, conforme informa a Agência Brasil.
De acordo com o Ministério da Economia, as UBSs e UPAs inacabadas já consumiram mais de R$ 1,7 bilhão dos cofres públicos. “A participação privada no setor é importante diante das restrições fiscais e das dificuldades de aperfeiçoar o modelo de governança por meio de contratações tradicionais”, observa a pasta, que, por fim, ressalta que o decreto — agora revogado — falava somente em estudos técnicos que poderiam possibilitar o ingresso de empresas para gerir unidades de estruturas não concluídas que apenas representam custo para o governo federal (e para o contribuinte).
Afinal, o ministro Barroso não vai se pronunciar a respeito dessa FAKE NEWS que bombou na mídia, “URGENTE: EM PLENA PANDEMIA BOLSONARO PREPARA PRIVATIZAÇÃO DO SUS” , com manifestações no meio artístico e oposicionistas, em véspera de eleições municipais cujas prefeituras é quem cuidam do SUS?
Corrigindo; O SUS já paga…
É revoltante que pessoas que vivem distantes da realidade dos problemas de saúde básica, dos problemas que enfrentamos com as deficiências das unidades existentes venham fazer blá, blá, bas e atrapalhar medidas que poderiam ser muito benéficas para todos.
O SUS já pagam por serviços prestados por entes privados. Burrice é o medo de que o SUS possa ser privatizado. A saúde não é dever do estado?
Não sei por que abortar uma medida tão salutar quanto essa.O SUS tem que ter participação da iniciativa privada sim.E tem mais:se a esquerdalha não gostou é porque a ideia é boa.