Bolsonaro sanciona lei que cria fundos de investimento do agronegócio

Houve alguns vetos que ainda podem ser derrubados pelo Congresso Nacional
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Colheita de algodão em Holambra (SP) | Foto: Evelson de Freitas/Estadão Conteúdo
Colheita de algodão em Holambra (SP) | Foto: Evelson de Freitas/Estadão Conteúdo

O presidente Jair Bolsonaro sancionou nesta terça-feira, 30, com vetos, a lei que institui os Fundos de Investimento nas Cadeias Produtivas Agroindustriais (Fiagro). A medida possibilita criar fundos com aportes em diversos ativos, como imóveis rurais.

Os vetos eram aguardados já que a Receita Federal argumenta que a proposta original geraria renúncia de receita. A expectativa é que o Congresso Nacional analise e derrube os quatro trechos vetados.

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Em despacho, o presidente afirma que “apesar de meritória a intenção do legislador, a medida encontra óbice jurídico por acarretar renúncia de receita, sem o cancelamento equivalente de outra despesa obrigatória e sem que esteja acompanhada de estimativa do seu impacto orçamentário e financeiro”.

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