O presidente da República Jair Bolsonaro (PL-RJ) foi ao Congresso Nacional no fim da tarde desta quinta-feira, 14, para acompanhar a sessão de promulgação da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 15/2022, chamada também de PEC dos Benefícios.
“Essa aprovação é importante para diminuir a inflação no próximo ano”, afirmou Bolsonaro. “O Brasil vai retornar a normalidade que tinha no período pré-pandemia. Em momentos de crise temos homens e mulheres de guerra neste parlamento.”
A PEC autoriza a aplicação de pouco mais de R$ 40 bilhões em benefícios sociais em 2022, também ano eleitoral, fora do teto de gastos, da regra de ouro e da obrigatoriedade de compensação prevista na Lei de Responsabilidade Fiscal. Depois da tramitação conturbada na Câmara, na quarta-feira 14, a PEC das bondades foi aprovada, no segundo turno, por 469 votos a favor, 17 contra e duas abstenções.
“Declaro promulgadas as emendas constitucionais”, disse o presidente do Senado Rodrigo Pacheco (PSD-MG). “A emenda visa amenizar para a população brasileira os nefastos efeitos econômicos do processo inflacionário, observado nos últimos meses em quase todos os países.”
A PEC aumenta o Auxílio Brasil e o vale-gás de cozinha; cria auxílios a caminhoneiros e taxistas; financia a gratuidade de transporte coletivo para idosos; compensa os Estados que concederam créditos de ICMS para o etanol; e reforça o Programa Alimenta Brasil.
Piso nacional dos enfermeiros
A segunda emenda que foi promulgada hoje é a Emenda Constitucional n° 124/2022, que institui o piso salarial nacional do enfermeiro, do técnico de enfermagem, do auxiliar de enfermagem e da parteira.
“Essa PEC representa o resultado do esforço incansável deste Congresso Nacional em valorizar e dar o reconhecimento meritório aos nossos profissionais da saúde”, afirmou o presidente do Senado. O texto foi aprovado pelos parlamentares no segundo turno na quarta-feira, 13.
Agora, o piso salarial de enfermeiros será de R$ 4.750 ; o de técnicos de enfermagem, R$ 3.325; e o de auxiliares e de parteiras, R$ 2.375.
PEC 125
Outra emenda promulgada hoje foi a PEC n° 125/2022, que limita o número de recursos que pode ser apresentado ao Superior Tribunal de Justiça (STJ). De acordo com a relatora da PEC, deputada Bia Kicis (PL-DF), o objetivo do filtro é descongestionar o sistema de Justiça e reduzir o número de recursos especiais no STJ.
Com o novo texto, o STJ volta a assumir suas verdadeiras feições constitucionais: a de uma corte de uniformização da interpretação da legislação federal, responsável pelo estabelecimento de precedentes jurisprudenciais com efeitos vinculantes aos tribunais inferiores.
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Central robótica do sul (usam expressão não usada no rj): + dinheiro só causa inflação qdo a origem é a emissão de $$, não qdo é de arrecadação. Neste caso o dinheiro já está em circulação. Vcs são uns mentirosos do cacete. Estão apavorados pq não vão poder roubar na eleição.
Porra, robô, se vc quiser botar citação não vota do UOL, porque ai não vale, vx está roubando intelectualmente, como sempre. Que burros!
Em frente, Brasil!