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Bolsonaro veta trecho da MP que pressionava a Anvisa

Conforme o texto original, a agência teria cinco dias para autorizar o uso emergencial de vacinas contra a covid-19
Diretor da autarquia criticava o dispositivo legal
Diretor da autarquia criticava o dispositivo legal | Foto: Adriana Toffetti/Estadão Conteúdo

O presidente Jair Bolsonaro sancionou nesta terça-feira, 2, a medida provisória (MP) que permite ao governo ingressar no consórcio global de vacinas Covax Facility. Porém, com alguns vetos: foi derrubado o trecho que determinava a liberação por parte da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), em até cinco dias, do uso emergencial de imunizantes contra a covid-19 aprovados por agências estrangeiras. De acordo com o diretor da Anvisa, Antônia Barra Torres, a MP pressionava a autarquia e tiraria dela “a capacidade de análise”.

Atualmente, o órgão tem até dez dias para analisar os pedidos de uso emergencial de antígenos capazes de vencer o coronavírus. Se os imunizantes tiverem registro definitivo nas agências regulatórias dos Estados Unidos, Europa, Reino Unido, Japão ou China, a Anvisa tem prazo de três dias (72 horas) com a finalidade de autorizar a importação. Pela MP aprovada no Congresso, a agência teria cinco dias para chancelar também o uso de vacinas aprovadas por agências do Canadá, da Argentina, da Coreia do Sul e da Rússia.

Bolsonaro também vetou o dispositivo segundo o qual, no caso de omissão ou de coordenação inadequada das ações de imunização de competência do Ministério da Saúde, os Estados, municípios e o Distrito Federal poderiam adotar as medidas necessárias para a imunização, cabendo à União bancar todas as despesas. Conforme a Secretaria-Geral da Presidência, “imputar à União a responsabilidade por despesas realizadas unilateralmente por outros entes da federação, ofendia o pacto federativo” previsto na Constituição.

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