O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou, nesta terça-feira, 25, o início do cumprimento da pena do ex-ministro general Walter Braga Netto. Ele vai cumprir a pena na 1ª Divisão do Exército, na Vila Militar, no Rio de Janeiro.
A decisão ocorreu depois que Moraes rejeitou os novos embargos apresentados pela defesa. De acordo com o ministro, não há “previsão legal” para interposição de outros recursos, incluindo embargos infringentes.
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Braga Netto, no entanto, já está preso preventivamente desde dezembro de 2024, por suposta tentativa de atrapalhar as investigações. Esses meses da prisão preventiva poderão ser descontados da pena, conforme decisão do juiz responsável.
Braga Netto liderou o “plano golpista”, diz STF
Todos os cinco ministros da 1ª Turma do STF votaram pela condenação do general do Exército por cinco crimes. O ex-ministro recebeu a segunda maior pena entre os acusados na trama golpista, depois apenas do ex-presidente Jair Bolsonaro. A Corte o condenou a 26 anos de prisão, em regime inicial fechado.
Segundo a acusação, Braga Netto integrou a liderança da alegada organização criminosa para impedir a posse de Luiz Inácio Lula da Silva, em 2022. Além disso, o ex-ministro também teria pressionado o Alto-Comando do Exército a aderir ao suposto plano golpista.
General do Exército, Braga Netto ocupou dois cargos no primeiro escalão do governo federal durante a gestão Bolsonaro. Primeiramente, comandou a Casa Civil da Presidência da República. Depois, assumiu o cargo de ministro da Defesa.
Em 2022, então filiado ao Partido Liberal, Braga Netto foi candidato a vice-presidente, na chapa encabeçada por Bolsonaro.
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