Brasil tem de sair do modelo presidencialista, afirma Gilmar Mendes

Ministro do Supremo Tribunal Federal argumenta que o país deve seguir o caminho do parlamentarismo
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Gilmar Mendes quer que o Brasil migre para o parlamentarismo
Gilmar Mendes quer que o Brasil migre para o parlamentarismo | Foto: Fellipe Sampaio/SCO/STF

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), disse que o Brasil tem de sair do modelo presidencialista e migrar para o parlamentarismo. “Tenho insistido e espero poder dedicar os próximos meses e anos a esse debate”, afirmou o magistrado, em entrevista concedida ao portal UOL, no último dia 20. “O Brasil tem de sair desse modelo de presidencialismo e caminhar para um modelo de parlamentarismo.”

Reincidência

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Não é apenas Gilmar Mendes que tem interesse pelo fim do presidencialismo. Em 16 de novembro, o ministro Dias Toffoli foi além: afirmou que o país já vive no sistema semipresidencialista, com Poder Moderador exercido pelo Supremo.

De acordo com Toffoli, a atuação do STF, ao lado do Congresso Nacional, foi fundamental para atenuar os impactos da pandemia de coronavírus. “Governar não é fácil no Brasil”, observou. “O sistema presidencial tem muita força, mas o Parlamento é a centralidade, na medida em que é no Parlamento que se formam os consensos das elites regionais, sendo a Justiça sua fiadora.”

Quem governa o Brasil

Em artigo publicado na Edição 86 da Revista Oeste, J.R. Guzzo escreve sobre a fragilidade do governo brasileiro diante das investidas da Suprema Corte. “Quem tem a obrigação legal, política e moral de governar não está governando — ou, muito pior ainda, um dos Três Poderes está impedindo ativamente os outros dois de governarem, com a ilusão de que governa tudo; no fim das contas, acaba sem governar nada, pois o que governa é apenas a desordem”, argumenta o colunista de Oeste.

Leia um trecho

“Não há mais uma Constituição em vigor; ela é desrespeitada, caso após caso, pelo STF. Não há segurança jurídica, pois cidadãos e empresas não sabem, simplesmente, se a lei de hoje é a mesma de ontem, e se vai estar valendo amanhã. Ninguém sabe, também, se quando o Congresso aprova algum projeto é à ganha ou é à brinca. Juízes, procuradores e outros barões da Justiça, que dão a si próprios salários de R$ 80.000 por mês, ou mais, paralisam quando bem entendem a administração pública. Decisões econômicas cruciais não podem ser tomadas. A lei diz que não pode haver presos políticos no Brasil; há presos políticos no Brasil. A lei garante a liberdade de expressão; as pessoas são punidas por expressarem suas opiniões. Investigam-se, julgam-se e punem-se crimes que não existem no Código Penal Brasileiro, como o de “desinformação”, ou o de fake news. Não há mais independência de Poderes; o Congresso e o Executivo nunca sabem, nunca mesmo, se as suas decisões vão valer ou não. Se isso não é desordem, então o que é?”

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84 comentários Ver comentários

  1. A interação dos juízes com o público é restringida pela lei da Magistratura. Este ministros do STF estão constantemente desrespeitando isso, e ninguém pode falar ou fazer nada, porque no final são eles que irão julgar. Assumiram um protagonismo que não é próprio das suas funções. Quanto ao mérito estão sendo casuístas porque não estão suportando o Bolsonaro e o fato do povo o ter elegido e não querem cair nisso novamente. O PT inicialmente poderá apoiar este tipo de proposta, mas no final vai cair fora porque isso vai contra o projeto de poder deles.

  2. No fundo, no fundo o que ele deseja é afastar o eleitor das decisões e deixá-las à cargo do Sistema, onde a corrupção e a chantagem falam mais alto.

  3. O Ministro para tentar mudar o regime de Governo , antes de tudo , teria que se candidatar a algum posto eletivo do Congresso e trabalhar por isto.Um parlamento com mais de 500 parlamentares e e com este nível que nós temos , seria uma verdadeira zorra.Antes de tudo precisaria ter uma grande reforma política ,até este Ministro já estará aposentado.

  4. E os supremos deveriam fazer o que são pagos e muito bem pagos para fazer que é julgar e não ficar dando palpites, principalmente quando ninguém pediu a opinião deles.

  5. O que o ministro deveria fazer é respeitar a vontade do povo que é, essa sim, soberana. Será que ele esqueceu que o povo decidiu isso por plebiscito? Será que ele não conhece os limites da lei? Aceite, ministro, a vontade do povo.

  6. Antes façamos um plebiscito para mudar a forma de escolha e duração do mandato do stf, não permitindo que nulidades corruptas e partidárias lá se eternizem, como hoje temos !

  7. Ministro do STF deve se ater ao seu papel de zelar pela Constituição. Quer achar, dar palpite? Abandone a toga e se candidate a um cargo eletivo!!

  8. Pelo histórico, o parecer desse crápula não convém à Nação.
    Precisamos nos ver livres da interferência desses iluministros anteontem, e não podemos contar com a instituição congresso.
    Também não precisamos contar com algum milagre, que não seja o povo unido nas ruas a clamar por suas famigeradas pautas anticorrupcao, já que ladeira à baixo vão tentando manter o status quo, o stablishement , que instituiu a cleptocracia, termo que o próprio Gilmar incluiu em nosso singelo dicionário .
    Não adianta votarmos em “qualquer” presidente, se dentro ou fora da carta comunista de 1.988, o “mecanismo” não deixa governar.
    Não abriremos guerra com os poderosos como Itaú, Bradesco, Odebrecht ou JBS, vamos sim acabar com essas estruturas aqui no Brasil, sob os olhos oficiais de sua imprensa criminosa, datafolha, rede globolixo e bandlixo.
    Recarreguemos nosso exército, a verdadeira razão da tal democracia.

  9. PARLAMENTARISMO ONDE TEM FACÇÕES PARTIDÁRIAS E UM BANDIDO DE CRIMINOSOS SOLTOS PELAS CORJAS QUE NOMEARAM, É O AFUNDAR O PAÍS NO CAOS E NA GUERRA CIVIL SANGRENTA.

    E ISSO SÓ ACONTECERÁ SE O POVO BRASILEIRO, QUE NÁO É O DE SODOMA, VER A SUAS FORÇAS ARMADAS ENVOLVIDA DIRETAMENTE COM O QUE NUNCA PRESTOU.

    O BRASIL TEM QUE SE LIVRAR É DO SEU PODER JUDICIÁRIO MAFIOSO, PORQUE NAS DITADURAS COMUNISTAS ELES DESPACHAM CRETINOS DE TOGA PARA O INFERNO.

  10. Não é o coleguinha dos corruptos que decide isto !!!!! É o povo !!!! Que por sinal, deveriam escorraçá-lo da corte , junto com mais meia dúzia !!!!

  11. Muito indelicado de sua parte ministro, pois o povo brasileiro já decidira em plebiscito pelo sistema presidencialista!
    Em 22 fique tranquilo, a renovação no senado federal será substancioso, a ponto de vcs se sentirem traídos pelo acaso!!!

  12. O STF virou golpista em 2019 e segue a passos largos. O stablishment está voraz. Vejam os artistas, as ONGs, os ministros do STF, a Globo, o Itaú. Estão malucos desde 2019. Só que não conseguem derrubar Bolsonaro. Celso de Melo tentou, Xandao tentou e está tentando, Maia tentou, Mandetta e Moro tentaram, Santos Cruz e Barra Torres estão tentando etc. Está dificil derrubar Bolsonaro.

  13. Beiço de égua , você não tem direito de dar palpite em regime político do Brasil .
    Vai opinar lá em Portugal canalha , onde você costuma gastar seu( será?) dinheiro facilmente recolhido aqui ou saia as ruas de porta em porta anunciando suas intenções e verá o que te acontece !

  14. Esses Ministros precisam ser julgados, impeachados e presos. Eles são um risco à democracia e ao equilíbrio da sociedade. Milhares deessoas morrem todos os anos por decisões tomadas por esses caras, que desequilibram a economia, a segurança, e a sociedade como um todo. Como disse aquele grande Ministro: #PorMimBotavaEssesVgabundosTodosNaCadeia

  15. Enquanto tivermos um congresso atrelado ao stf (não me julga que eu não te julgo) o País não sairá deste marasmo. Convocar uma assembleia especial para mudar a forma de composição dos tribunais, reforma administrativa, penal e tributária. A mesma se dissolve após a conclusão dos trabalho. Só assim poderemos mudar alguma coisa.

  16. Ainda temos que ficar ouvindo a opinião desse cara. Quer mudar a forma de governo vai concorrer a um cargo público. Papel de ministro e julgar calado.

  17. A mesma tática, como diz Olavo de Carvalho, repetir a palavra diversas vezes, e a do momento agora é Parlamentarismo! Torna-se comum em nosso meio, deixamos de discutir por esse motivo e quando percebemos, vira lei!!

  18. É muita audácia ministro q da última palavra sobre aplicação de leis querer também mudar não só as leis como o sistema político todo

  19. “Não é apenas Gilmar Mendes que tem interesse pelo fim do presidencialismo.”
    Contra a tirania da maioria, que seja um Presidente eleito, e que presida, mas não governe; que um Poder Moderador não sujeito a responsabilidade alguma, por graça de Deus exercido pela Suprema Corte vitalícia, inviolável e sagrada, seja a chave de toda a organização política e editor da Sociedade, e nomeie os indicados para o Senado escolhendo um terço deles, prorrogue ou adie a Assembléia Geral, dissolva a Câmara dos Deputados quando ache por bem e convoque outra, que a substitua… … … Gente! Por algum motivo (insuspeito?) a Monarquia, não apenas uma congregação de regentes, foi derrubada em 1889!!!

    1. Engracado… Gilmar Mendes nunca mencionou parlamentarismo nos governos de esquerda, mas no governo Bolsonaro incita o parlamentarismo.

  20. Parlamentarismo é o kct, tem-se que respeitar e fazer respeitar a CF, o resto é balela para elite esfolar mais ainda os restos que sobraram dos trabalhadores.

  21. A desordem politica tem nome e cunho politico se chama puxadinho do PT, STF, absurdo o que acontece no Brasil , vamos mudar nas urnas e que esses inventores do caos politico sejam banidos de suas togas , verdadeiros desordeiros da democravia.

  22. Podem até tentar esse parlamentarismo, mas qual deles, ouvi dizer que existem várias formas de parlamentarismo. Antes porém terá que haver uma grande reforma política, eleitoral e constitucional, não é assim do jeito que esse mafioso aí da foto está a querer, na base do “vamo que vamo”. Por trás disso tudo está a figura do Bolsonaro, eles já sentiram que estão todos eles desmoralizados diante da população então só o que lhes resta é mudar a forma de governo. A canalhice não tem limites.

  23. Pessoal, o molusco já é tido pelos institutos de pesquisas como “o pres eleito no primeiro turno em 2022”, certo?!?!?! Então pq esse desespero em empurrar este sem presidencialismo às presas deste jeito??? Eles sabem, que não vai ser fácil dar um cambal tão grande como fizeram nos EUA. Canalhas, já estão se armando para combater a possível continuidade do gov central atual. Se não houver uma renovação considerável e eficaz na câmara e senado, esqueçam, eles vão deitar e rolar nos próximos anos.

  24. Sem uma reforma política profunda,implantar o parlamentarismo agora, no atual contexto,teriamos o governo do poder moderador e dos caciques partidários ou seja um parlamentarismo em que o poder conferido pelo voto seria bastante diminuido

  25. É sonhar demais desejar que esses maus preparados militantes da esquerda e cúmplices do movimento designado como NOM deixem de vez a Suprema Corte, e o mais breve possível, para dar lugar à pessoas qualificadas, íntegras e no nível do cargo exigido?

  26. O STF é quem DÁ A ORDEM POLITICA E PONTO FINAL. NAO DEVIAM NEM OPNAR SOBRE ISSO POIS NAO FORAM ELEITOS PELO POVO E PORTANTO NAO TAO NEM AÍ PRA VONTADE E PROTEÇÃO DO POVO, BANDO DE USURPADOR

  27. O Brasil tem que ter eleições diretas para o Judiciário (STF) isso sim…o único dos 3 Poderes que realmente manda no Brasil é eleito indiretamente e permanece ad eternum…
    Que eleja os 11 Super Ministros do STF pelo Voto Direto da população de 8 em 8 anos.

  28. O golpe já foi dado. Enquanto os presidentes dis governos FHC, Lula, Dilma e Temer abasteciam de poder e de “financiamentos” o STF e o Congresso, o Brasil “ia” bem, mas “ia” mal(tá ruim, mas tá bom). As consultas populares sobre ARMAMENTOS e SISTEMA DE GOVERNO não valeram, apesar de VALEREM. Quase ocorreu o mesmo com o Brexit. Os presidentes do Brasil, depois da constituição de 1988 foram somente uma rainha da Inglaterra. Quando entrou um presidente IMPROVÁVEL, de fora do CONSORCIO, a coisa ficou desorganizada para o stablishment(sic). Foi um “barata voa”. Mas já se organizaram novamente. Vejam a indignação do Barroso com as urnas eletrônicas. Ele mandou o congresso encerrar e o assunto foi encerrado. Porque tem rato nessa ratoeira. O Congresso mandou Rosinha liberar as verbas do orçamento secreto e Rosinha liberou. Porque senão ela sofre impeachment. E assim, Bolsonaro pensou que seria presidente, mas se tornou a RAINHA DA INGLATERRA com quase 60 milhões de votos. É o único monarca eleito no mundo.

  29. Por que Gilmar Mendes indicado por FHC, não propôs esse parlamentarismo antes do LULA chegar? Alias, é muito estranho esse STF que sempre se agrediu internamente entre seus notáveis, estar tão afinado no combate ao governo Bolsonaro. Será que são insensíveis à gravidade dos atos que cometem e o desconforto que trazem a liberdade e a democracia de um povo sofrido com a grave crise da economia, pandêmica, desemprego, saneamento, segurança e educação, e que tinha tanta esperança em desengordurar e fazer uma faxina neste pais para reconstruí-lo?

  30. QUEM É ESTE CRETINO, QUE NÃO FOI ELEITO POR NINGUÉM, PARA OPINAR SOBRE O SISTEMA DE GOVERNO BRASILEIRO, SOBRE O QUAL INCLUSIVE JÁ HOUVE CONSULTA AO POVO, QUANDO DA NOVA CONSTITUIÇÃO DE 1.988? Se houver um projeto de mudança de governo, tem que ser no escopo de uma reforma constitucional, proposta por representantes do povo eleitos para tanto e com consulta a esta mesma população. Não com base no palpite suspeito de um juiz do STF que ao longos dos anos nos ofende com suas posturas personalistas, interpretativas e suspeitas sobre temas constitucionais.

  31. Por acaso nosso amado ministro virou congressista.
    Ele não tem que achar nada.
    Basta julgar sob a constituição.
    Aliás tem processo atrasado demais com o STF.
    Que tal focar a agenda em julgar processos pendentes ?
    Cada macaco no seu galho.

  32. Pois então, isso é democracia? Se o STF rasga a Constituição, por quê as forças armadas não agem para por termo às ações dessa corte, cuja maioria bandida foi indicada por bandidos? Qual o motivo da inércia das forças armadas? Tenho curiosidade para saber o que leva as forças a se calarem. Temem o quê?
    Enfim, diante desse estado de coisas, a gente quer respostas.

  33. Esse rábula subversivo sabe que não há como deter a nova política nacional implantada pelo presidente Bolsonaro, e fica tentando criar mecanismos para favorecer os velhos políticos corruptos. Esse velho deveria se candidatar a algum cargo para ficar dando pitácos.

  34. O Brasil vive uma excrescência política e judiciário. O Brasil deveria antes de qualquer coisa caminhar pra tirar essa gente do STF. Seria um grande passo rumo à decência e a modernidade.

  35. Ninguém pediu sua opinião sobre regime de governo. O STF que precisa parar com este ativismo judicial, para o bem próprio. Depois não se arrependam.

  36. Ah sim, eu confio plenamente no judiciário e no congresso brasileiro para governar o Brasil, nossa, eles são totalmente de confiança, homens íntegros, honestos, o povo confia plenamente 😌 SÓ QUE NÃO 🤮

  37. Beiçola, seu fim está proximo. Desejo que civas 200 anos para sentir o desprezo que temos por gente como voce, dessa laia de gente toxica, vagabunda, sanguessuga!
    Você vai ser abandonado em sua ja eminente velhice. Vai viver a mingua assitindo a direita conservadora endireitar esse país que voces, comunistas, tentaram destruir. Seus ratos!!!

  38. Que tipo de povo somos para termos pessoas como este senhor imoral como juiz de um STF? Como elegemos tantos politicos que não tem nenhuma condição moral nem minimamente consciente para fazer leis? Já estou quase me alienando porque está muito dificil ler nos jornais tanta aberração.

  39. Antes de tudo, temos que extirpar da vida pública, ladrões e corruptos e Juízes defensores destes. Depois tem mais outra coisa, quem pode fazer isso é o Legislativo, me parece que o Sr. está invadindo competência de outro poder. Como juiz da Suprema Corte, a Constituição proíbe de dar palpite em política. Entretando com juiz o Sr. não passa de vagabundo desqualificado defensor de ladrões e corruptos.

  40. Ministro,deixe as mordomias do supremo,se candidate a presentete e mude o Brasil
    Na base da caneta do rasgando a Constituição vai ter problema.
    Entregar o Brasil nas garras de Congresso corrupto e repleto de vigarista oportunista?
    Essa saída,ministro, não dará certo.

  41. E quem é esse afilhado de ladrão, serviçal da banda podre da política, vendedor de sentença, para sequer pensar uma coisa dessa grandeza? Não tem voz, competência e nem moral para falar essa barbárie. Residente em Portugal, devia ficar por lá para sempre, e não ficar atrapalhando o país e soltando bandidos.

    1. Impressionante! É só entrar alguém como Bolsonaro pra por ordem no galinheiro que a mágica acontece.
      O poder moderador STF que afirma que já não somos presidencialismo e sim semi presidencialismo. Aliás, os iluminados e o congresso em geral estão alinhadissimos.
      Foi só cortar a farra com o dinheiro público que agora todos querem mudanças deixando o presidente sem PODER, se é que ele tem algum ainda.
      Todos esses iluministros deveriam ficar no STF apenas 4 anos. Nada de eternidade.
      Fazem e julgam conforme a conveniência.

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