O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, deve apresentar na próxima semana uma proposta para renegociação das dívidas dos Estados com a União. A informação foi divulgada, nesta segunda-feira, 15, pelo governador de Goiás, Ronaldo Caiado (União Brasil).
“Haddad ficou de apresentar a proposta até a semana que vem um projeto de lei”, disse Caiado a jornalistas depois de sair de uma reunião com o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), e governadores. “No entanto, Pacheco está também elaborando [um projeto], ouvindo os governadores e vai apresentar uma proposta compatível com o crescimento dos Estados.”
+ Leia mais sobre Política em Oeste
Segundo Caiado, os Estados estão “engessados”, e não “sobra nada” para que os governos invistam para atender à necessidade de crescimento. O encontro, que também contou com a presença de Cláudio Castro (PL-RJ), Romeu Zema (Novo-MG), Tarcísio de Freitas (Republicanos-SP) e Gabriel de Souza (MDB-RS), governador em exercício do Rio Grande do Sul, também serviu para os mandatários pedirem indexadores “mais justos”.
“Pedimos indexadores justos e uma negociação para que haja uma flexibilização em um teto de investimento para não ficarmos engessados”, continuou Caiado. Para o governador, o valor justo em consenso seria — IPCA + 1% “consenso”. Atualmente, a dívida dos Estados é corrigida pelo IPCA + 4% ou Selic (o que for menor).
+ Pacheco se reúne com governadores para discutir dívida dos Estados
Caiado ainda destacou que os mandatários desejam uma contrapartida do governo federal no combate aos crimes federais.
“Nós queremos uma retribuição em relação ao que os Estados gastam hoje, porque não somos responsáveis pela comercialização de armas, drogas, lavagem de dinheiro, tudo isso é crime federal, e nós tratamos disso também”, declarou Caiado. “Nós não temos nenhuma contrapartida em relação ao que nós estamos fazendo.”
Reunião com governadores sobre dívida dos Estados
A ideia é buscar um entendimento com os governadores para apresentar um projeto de lei sobre a dívida. A ideia é garantir uma modalidade de pagamento dos débitos sem o rigor do Regime de Recuperação Fiscal, que impõe a venda de estatais e o congelamento de salários do funcionalismo.
Para o presidente do Senado, é importante que a proposta saia do governo para o Congresso com consenso. Assim, tramitaria rapidamente nas duas Casas.
+ Leia mais sobre Política em Oeste
Pacheco tem como base as negociações do débito de R$ 165 bilhões de Minas Gerais. Desse modo, defende a redução dos juros cobrados, corrigidos pela taxa Selic ou inflação mais 4% ao ano, além de um refinanciamento da dívida com o desconto dos próprios juros.
A ideia de Pacheco também é que aqueles que tenham ativos possam federalizá-los ou entregá-los em danação em pagamento para amortização do valor principal da dívida. Além disso, outro ponto defendido é que haja um abatimento sobre o saldo final. Existe a discussão sobre a indexação, que é alta na dívida dos Estados com a União.
STF pauta processos sobre o Marco Civil da Internet