Câmara aprova, em 1° turno, a PEC do pacote de corte de gastos

A Câmara dos Deputados aprovou em primeiro turno, por 344 votos favoráveis, 154 contrários e duas abstenções, o texto-base da segunda proposta que integra o pacote de corte de gastos do governo Lula. A votação ocorreu em sessão na tarde desta quinta-feira, 19. 

A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 45/2024, enviada pelo governo Lula, foi apensada à PEC 31/2007, para acelerar a sua votação na Câmara. Como a aprovação do texto do pacote de gastos ocorreu em primeiro turno, ainda é necessário uma segunda análise no plenário da Casa antes de seguir para o Senado Federal.

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O relator da PEC é o deputado Moses Rodrigues (União Brasil-CE). A proposta original do Executivo limita supersalários do setor público e altera as regras do abono salarial. O texto também muda o Fundo Constitucional do Distrito Federal. 

A votação da proposta foi adiada para esta quinta-feira depois de o presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL), não ter alcançado o quórum necessário para aprovação na sessão na noite de quarta-feira, 18 — era preciso que 308 deputados votassem “sim” em dois turnos para a medida passar.

Pacote de corte de gastos

A Câmara dos Deputados ainda precisa votar mais um texto do pacote de corte de gastos. Trata-se do Projeto de Lei (PL) 4.614/2024, de relatoria do líder do MDB na Câmara, deputado Isnaldo Bulhões (AL). 

Nesta terça-feira, 17, a Casa aprovou o Projeto de Lei Complementar (PLP) 210/2024, que altera a Lei Complementar nº 200, de 2023. A proposta limita tanto o aumento de gastos com benefícios sociais, como o salário de funcionários públicos até 2030.

O primeiro projeto do pacote de corte de gastos foi aprovado com 318 votos a favor e 149 contrários. Não houve abstenções. O texto, relatado pelo deputado Átila Lira (PP-PI), autoriza o governo a restringir o uso de créditos tributários em situações de déficit nas contas públicas.