A Câmara dos Deputados aprovou em primeiro turno, por 344 votos favoráveis, 154 contrários e duas abstenções, o texto-base da segunda proposta que integra o pacote de corte de gastos do governo Lula. A votação ocorreu em sessão na tarde desta quinta-feira, 19.
A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 45/2024, enviada pelo governo Lula, foi apensada à PEC 31/2007, para acelerar a sua votação na Câmara. Como a aprovação do texto do pacote de gastos ocorreu em primeiro turno, ainda é necessário uma segunda análise no plenário da Casa antes de seguir para o Senado Federal.
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O relator da PEC é o deputado Moses Rodrigues (União Brasil-CE). A proposta original do Executivo limita supersalários do setor público e altera as regras do abono salarial. O texto também muda o Fundo Constitucional do Distrito Federal.
A votação da proposta foi adiada para esta quinta-feira depois de o presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL), não ter alcançado o quórum necessário para aprovação na sessão na noite de quarta-feira, 18 — era preciso que 308 deputados votassem “sim” em dois turnos para a medida passar.
Pacote de corte de gastos
A Câmara dos Deputados ainda precisa votar mais um texto do pacote de corte de gastos. Trata-se do Projeto de Lei (PL) 4.614/2024, de relatoria do líder do MDB na Câmara, deputado Isnaldo Bulhões (AL).
Nesta terça-feira, 17, a Casa aprovou o Projeto de Lei Complementar (PLP) 210/2024, que altera a Lei Complementar nº 200, de 2023. A proposta limita tanto o aumento de gastos com benefícios sociais, como o salário de funcionários públicos até 2030.
O primeiro projeto do pacote de corte de gastos foi aprovado com 318 votos a favor e 149 contrários. Não houve abstenções. O texto, relatado pelo deputado Átila Lira (PP-PI), autoriza o governo a restringir o uso de créditos tributários em situações de déficit nas contas públicas.
Este parasita do Titica, sempre vota a favor do governo, incrível a falta de esclarecimento aos eleitores de São Paulo, espero que este aproveitador não consiga se eleger no próximo pleito.
Este bosta do Titica, sempre vota a favor do governo, incrível a falta de esclarecimento aos eleitores de São Paulo, espero que este aproveitador não consiga se eleger no próximo pleito.
Pelo fim do parasitismo no Brasil!
Se não cortar no JUDICIÁRIO, NÃO MUDA N-A-D-A.