A Câmara dos Deputados concluiu, nesta quarta-feira, 21, a aprovação do texto-base da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Gastança, que autoriza o furo do teto de gastos para o cumprimento das promessas de campanha do presidente eleito, Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
A discussão teve início na terça-feira 20, com a votação em primeiro turno. Com a votação de hoje, a proposta foi aprovada por 331 votos a 163.
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Os parlamentares vão deliberar as possíveis alterações no texto antes que ele seja submetido a uma nova votação, no Senado, também prevista para hoje. A promulgação deve ocorrer na quinta-feira 22.
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Um destaque (sugestão de alteração do texto) colocado pelo Novo buscava retirar a possibilidade de o governo eleito apresentar, até agosto de 2023, uma proposta de nova âncora fiscal que substituísse o teto de gastos por um projeto de lei complementar.
PSDB e Cidadania, por exemplo, que haviam apoiado a PEC, manifestaram-se favoravelmente ao destaque. Os partidos argumentam que o dispositivo fragiliza o processo de escolha de âncoras fiscais e facilita para o governo petista se desfazer do teto de gastos.
A aprovação da PEC da Gastança autoriza o estouro do teto de gastos em R$ 145 bilhões no próximo ano. A matéria também permite o uso de R$ 23 bilhões em investimentos fora da regra fiscal. Esse valor se refere ao excedente de arrecadação obtido pelo governo no ano anterior.
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O objetivo dos petistas é pagar R$ 600 aos beneficiários do Bolsa Família mais R$ 150 para cada família com crianças de até 6 anos de idade.
PAÍS DE MENDIGOS. É muito mais fácil fazer uma politicagem de mendicância, do que criar postos de trabalho para o cidadão. Até porque, por trás da beneficência governamental com o dinheiro publico, vem sempre a possibilidade de desvios e roubalheira. Aliás, ladrão é o que não falta no Brasil.
DEIXEM DE LOROTAS.
OS COMUNISTAS JÁ ESTÃO COMANDANDO O BRASIL.
SÓ CEGO NÃO ENXERGA.
OLAVO DE CARVALHO JÁ SABIA DISSO.
PORQUE AS REVISTAS SÉRIAS NÃO FALAM?????????????
Que tristeza!!! Lamentável!!!
Tamanha celeridade para assunto tão complexo e com desdobramentos avessos a saúde econômica do País só pode ser ignorância sobre o tema ou irresponsabilidade mesmo. Em qualquer das alternativas, o melhor seria antes da votação fazê-los assinar um documento atestando conhecimento sobre o assunto e consequências, para que oportunamente possam ser defenestrados por irresponsabilidade.
F₩D€U TUDO. Só corruptos nesse país.