A Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça-feira, 3, medidas que promovem reajustes salariais e novas regras de licença remunerada para funcionários das duas Casas do Congresso Nacional.
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As propostas envolvem aumento nos vencimentos, reestruturação das gratificações e a criação de um benefício que permite folga a cada três dias trabalhados, além da possibilidade de conversão dessas folgas em dinheiro.
Os deputados aprovaram os projetos PL n° 179, de 2026, referente aos servidores da Câmara, e PL n° 6.070, de 2025, que trata do Senado. Ambas as votações ocorreram de forma simbólica, sem registro individual de votos, depois de acordo entre líderes partidários. O texto do Senado, já aprovado no final de 2025, segue agora para sanção presidencial.
Câmara dá aval a nova licença compensatória
Na Câmara, servidores com funções comissionadas a partir do nível FC-4 passam a ter direito a um dia de licença compensatória para cada três dias de trabalho. Há, contudo, um limite de dez dias por mês.
Caso o servidor não utilize o benefício, a Casa pode optar por pagar o valor correspondente como verba indenizatória, sem incidência de Imposto de Renda e fora do limite do teto constitucional.
Leia também: “Um Legislativo em leilão”, reportagem de Edilson Salgueiro publicada na Edição 306 da Revista Oeste
O Senado adota condições semelhantes para servidores em cargos comissionados, funções comissionadas ou cargos efetivos de assessoramento superior, contemplando quem exerce funções relevantes ou acumula atividades extraordinárias. O presidente Davi Alcolumbre (União Brasil-AP) regulamentará as regras posteriormente, com folgas que variam entre um dia para cada dez ou até três dias trabalhados.
Essas verbas indenizatórias não integram o cálculo do teto salarial e não são tributadas pelo Imposto de Renda. Assim, serão possíveis vencimentos acima do limite de R$ 46.366,19. No entanto, tais valores não entram no cálculo de aposentadoria nem pensão por morte.
Impacto financeiro e tramitação dos projetos
Depois da aprovação na Câmara, o Senado também votou favoravelmente ao projeto para os servidores da Câmara, que será encaminhado ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva para sanção. Apenas o senador Eduardo Girão (Novo-CE) se manifestou contrário.
O impacto anual previsto para a Câmara é de cerca de R$ 500 milhões, enquanto para o Senado o orçamento de 2026 reserva aproximadamente R$ 200 milhões para a medida.
As propostas legislativas reconhecem oficialmente os cargos das carreiras legislativas como típicos de Estado, com regras diferenciadas em relação ao restante do serviço público federal.
É o verdadeiro prostibulo dentro de um hospício !
Esse sistema tem de ser ressetado !
Todos “cabos eleitorais” pagos com o dinheiro público, da massa. Assim estará sempre tudo certo! Reclamar para quê?
Moralizar que é bom nada.
Enquanto tivermos esse tipo de gente no comando jamais mudará alguma coisa.
É o seguinte: vamos renovar todos agora em outubro. Não vamos reeleger nenhum de vocês. Veremos.
Não tem jeito desse país dar certo.
Brasil em caos ético, financeiro, político e aprovam mais folga para “funcionário publico”. Inacreditável.